POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será enviada ao Senado.

A ideia é centralizar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados. Dados de início de abril divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que, nas duas primeiras semanas de funcionamento, as instituições financeiras desembolsaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados por meio de cerca de 533 mil contratos firmados, com valor médio de R$ 6.209,65 por empréstimo. O foco foi substituir créditos antigos que tinham juros mais altos.

O texto aprovado em Plenário nesta quarta (25) é o da comissão mista, de autoria do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele instituiu sistema semelhante para o pagamento de empréstimos ou concessão de garantia dessas dívidas para os autônomos de transporte ou entregadores associados a aplicativos.

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Outra mudança prevista é a retirada do Conselho Nacional de Previdência Social da atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado, que passa a ser estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução dos juros
Durante o debate em Plenário, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o texto faz justiça aos trabalhadores de carteira assinada. “Com acesso ao consignado, os juros serão mais baratos que recorrer a mercados ilícitos ou mesmo a mercados bancários”, disse.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou a medida por tirar a tutela do Estado e deixar o cidadão fazer suas escolhas. “Ainda temos muitas leis que querem interferir na escolha do pai, da mãe, dos trabalhadores e precisamos tirar todas essas tutelas”, declarou.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick destaca importância do diagnóstico precoce da LAM

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) registrou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), a Semana Mundial de Conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta mulheres, principalmente em idade fértil. O parlamentar chamou atenção para a dificuldade de diagnóstico e pediu ações de informação e orientação sobre a doença. Alan Rick salientou que a LAM é confundida com outras doenças, o que pode atrasar o início do tratamento. Trata-se de uma neoplasia de caráter benigno, mas que, ao se espalhar, dificulta a respiração e pode afetar os pulmões, vasos linfáticos e os rins.

— A realidade é que a LAM continua sendo uma doença pouco conhecida e frequentemente confundida com outras enfermidades respiratórias, como asma, bronquite ou enfizema. Mais informação gera o diagnóstico precoce. Diagnóstico precoce gera tratamento. E tratamento significa dignidade, esperança e mais qualidade de vida para milhares de mulheres brasileiras — afirmou.

Alan Rick defendeu a aprovação do projeto seu que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. A proposta, apresentada quando era deputado federal, foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado como o PL 5.238/2025. O objetivo, disse, é ampliar o acesso à informação sobre a doença, promover a capacitação de profissionais de saúde e estimular a criação de centros de referência para diagnóstico e acompanhamento especializado. 

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Desabamento de ponte

Alan Rick também comentou o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassare, sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, no Acre. O senador lamentou que quatro pessoas ficaram feridas e pediu a apuração das causas do acidente e a responsabilização dos envolvidos.

— Os culpados devem ser responsabilizados e essa conta não pode ser paga pelo povo do Acre. O povo do Acre não pode pagar R$ 36 milhões, dinheiro suado dos acrianos e dos brasileiros, por conta de uma obra mal feita e cuja fiscalização foi mal executada pelos próprios órgãos do estado — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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