MATO GROSSO
MT participa de agenda em Londres com programa de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável no Araguaia
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), participa nesta semana em Londres da Semana de Ação Climática – a London Climate Action Week (LCAW). O órgão ambiental, por meio de uma parceria com a empresa Future Climate Group S.A, apresentará o Programa “Todos pelo Araguaia” a investidores, financiadores e potenciais compradores de créditos de carbono. A agenda começa na segunda-feira (23.6) e se estenderá até quarta-feira (25.6).
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a iniciativa tem como objetivo buscar recursos financeiros para acelerar as ações de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável na região do Araguaia. A agenda conjunta com a plataforma de soluções climáticas Future Climate Group foi viabilizada após formalização de Memorando de Entendimento em maio deste ano.
“Além de promover o Programa Todos Pelo Araguaia em redes de cooperação climática e fóruns ambientais multilaterais, a Future Climate também deve atuar em conjunto com a Sema no desenvolvimento de estratégias e ações para mobilização de recursos, junto a organismos nacionais e internacionais, instituições financeiras, fundações, empresas e demais potenciais financiadores”, afirmou a secretária.
O Programa odos Pelo Araguaia é voltado à restauração e promoção do desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Rio Araguaia. A iniciativa percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil somente em Mato Grosso.
No Estado, o programa abrange 12 municípios e visa a revitalização da Bacia do Alto Araguaia por meio da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), da conservação do solo e da promoção de práticas sustentáveis na agropecuária.
A parceria com a Future Climate focará em modelar, certificar e comercializar o carbono sequestrado por essas atividades, criando um fluxo de receita de longo prazo para garantir a sustentabilidade do programa.
O diretor-presidente da Future Climate, Fabio Galindo, classificou o Todos Pelo Araguaia como uma iniciativa transformadora. “Este programa representa a nova fronteira dos projetos de carbono: em escala, com forte apoio governamental e com múltiplos cobenefícios socioambientais. A confiança de um parceiro governamental como a Sema é fundamental para garantir a integridade e a segurança que o mercado de carbono exige”, afirmou.
As reuniões em Londres ocorrerão no The Conduit, um ambiente focado em negócios de impacto social, e incluirão apresentações a algumas das principais instituições financeiras e corporações do mercado climático global.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.
Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.
Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.
Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.
Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.
A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.
Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.
Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.
Fonte: Governo MT – MT
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