AGRONEGÓCIO

Congresso mantém isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial aos dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que isentavam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a decisão, os fundos permanecem fora do novo regime de tributação previsto pela reforma tributária.

O governo havia vetado a isenção com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, que argumentaram que a exclusão dos fundos do rol de contribuintes seria inconstitucional e contrária ao interesse público. A equipe econômica defendia que a Constituição não autoriza tratamento diferenciado para esses instrumentos.

Apesar das negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Executivo não apresentou a tempo uma alternativa legislativa que regulamentasse a isenção. Diante disso, parlamentares optaram pela derrubada do veto, alegando necessidade de preservar o papel dos fundos no financiamento do setor produtivo.

“O que conseguimos foi manter a atratividade desse instrumento, que tem sido decisivo para financiar o agronegócio e a construção”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, articulador da FPA nas negociações com o governo. Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão representa uma vitória das frentes parlamentares e do setor produtivo.

Leia Também:  Aqui os destaques da Revista Pensar Agro, agora também em inglês

Ao todo, 15 dispositivos da lei foram vetados. Parte deles teve a votação adiada, incluindo trechos que tratam da possibilidade de os fundos optarem pela tributação no regime regular do IBS e da CBS, além de critérios para caracterizar FIIs e Fiagros como contribuintes. Também ficou para a próxima sessão a análise de itens que previam a tributação automática dos fundos caso passassem a realizar novas operações.

A reforma tributária prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pelos novos tributos, com transição até 2033. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar.

Fonte: Pensar Agro

Propaganda

AGRONEGÓCIO

Pecuária brasileira ainda depende de vacinas importadas para evitar morte súbita

O mercado de sanidade animal no Brasil vive um desafio silencioso, mas de impacto direto no bolso do pecuarista. Dados divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que, em julho, foram disponibilizadas 5,44 milhões de doses de vacinas contra clostridioses — grupo de doenças responsáveis pela “morte súbita” no gado. O que chama a atenção, porém, é a alta dependência de insumos vindos de fora: das doses ofertadas, 4,03 milhões (74,09%) são importadas, enquanto apenas 1,41 milhão (25,91%) possui fabricação nacional.

Para o produtor rural, o termo técnico “clostridiose” passa longe do vocabulário da lida, mas os sintomas são velhos conhecidos. No campo, essas doenças são temidas pela rapidez com que derrubam o rebanho, como a “manqueira” (ou mal do carvão), que causa inchaço muscular e morte em poucas horas, e o botulismo, associado à ingestão de toxinas em pastos ou rações contaminadas. Por serem fatais e não darem tempo para tratamento, a vacina é o único “seguro” eficiente para evitar o prejuízo total de um animal.

O “ladrão silencioso” no pasto

Embora o governo não consolide um censo de mortalidade animal por causa específica, estudos de sanidade animal apontam que as doenças clostridiais figuram entre as maiores causas de morte evitável no rebanho brasileiro. Em surtos não controlados, a mortalidade pode atingir de 5% a 10% de um lote em poucos dias.

Leia Também:  Sistema FAES / Senar-ES prestigia a Exposul Gastronomia 2022

O prejuízo é um “ladrão silencioso”. O pecuarista raramente contabiliza a perda em estatísticas oficiais — o animal morre, é enterrado e o cálculo fica apenas na planilha da fazenda. Mas o rombo é severo: com um bovino de corte de qualidade valendo facilmente entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, a morte de poucos animais em um surto elimina a margem de lucro de todo o lote. Soma-se a isso a perda do potencial genético, o investimento em nutrição e o custo operacional.

A alta dependência de importações, que hoje supre quase três quartos da necessidade do mercado, coloca o setor em posição de alerta. Qualquer entrave logístico ou burocrático na entrada desses insumos pode deixar o curral desprotegido no momento crítico da vacinação.

Ciente dessa vulnerabilidade, o Ministério da Agricultura tem intensificado a atuação junto aos laboratórios de insumos veterinários. A estratégia da pasta é dupla: estimular a ampliação das linhas de produção dentro do Brasil para reduzir a dependência externa e, simultaneamente, agilizar os procedimentos de fiscalização e liberação das vacinas importadas para evitar desabastecimento nas revendas.

Leia Também:  Ações globais para reduzir perdas de alimentos e combater a desnutrição são destaque na AgriZone

A meta de aumentar a produção nacional não é apenas uma questão de industrialização, mas de blindagem econômica. Com a pecuária brasileira sob constante pressão para elevar índices de produtividade e atender exigências globais de sanidade, a disponibilidade constante dessas vacinas é o que separa um ciclo produtivo rentável de um prejuízo incalculável pela perda súbita de matrizes e bezerros. Enquanto o setor tenta equilibrar essa balança, o mercado segue monitorando a oferta mensal, ciente de que, no campo, a prevenção é o único investimento que não admite atrasos.

Fonte: Pensar Agro

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA