NACIONAL

Conheça ações do MEC após restrição de eletrônicos nas escolas

Para incentivar o uso consciente e educativo das tecnologias nas escolas, com foco no bem-estar dos estudantes e na qualidade do processo de ensino e aprendizagem, o Ministério da Educação (MEC) atua desde janeiro para promover uma série de ações para apoiar escolas e redes de ensino na restrição ao uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas, como o lançamento de guias, planos de aula, cursos e materiais pedagógicos.  

As ações do MEC buscam garantir a implementação efetiva e orientada da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos portáteis em escolas de educação básica de todo Brasil, fortalecendo o papel da escola como espaço de convivência, escuta e desenvolvimento integral. Nesse sentido, a pasta tem trabalhado de forma ativa para apoiar redes, escolas e famílias no processo de implementação da norma. 

Em vigor há seis meses, completados nesta sexta-feira, 13 de junho, a lei é parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada no final de 2023.  O objetivo é qualificar o uso das tecnologias na educação, promover o bem-estar de crianças e adolescentes e fortalecer o uso pedagógico dos eletrônicos nos ambientes escolares. 

MateriaisEntre as principais medidas adotadas pelo MEC está o lançamento de uma coleção de materiais orientadores, segmentados por público-alvoredes, escolas e famílias, que visam facilitar o processo de adaptação à nova lei. 

  • Guia para Redes de Ensino: orientações para campanhas de conscientização, apoio técnico às escolas e estratégias de escuta das comunidades escolares. 

  • Guia para Escolas: ações pedagógicas e organizacionais para o uso intencional das tecnologias, com foco na promoção da aprendizagem. 

  • Guia para Famílias: sugestões para um diálogo aberto entre escola e casa sobre os combinados de uso de telas. 

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  • Roteiro de Reunião Escola-Família: proposta de encontro estruturado entre a equipe escolar e as famílias para tratar dos impactos do uso excessivo das telas e pactuar compromissos. 

Planos de aula Outra iniciativa de destaque é a criação de planos de aula que auxiliam professores a abordar o tema em sala de aula, de maneira alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por etapa da educação básica. 

Direcionamento curricular A lei de restrição ao uso de celulares também dialoga com o movimento mais amplo de integração da educação digital e midiática ao currículo. Nesse contexto, o MEC lançou o Guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”. 

Esse documento orientador apresenta fundamentos pedagógicos, marcos legais e caminhos para implementação curricular alinhada às novas Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), incorporando temas como pensamento computacional, letramento midiático, cidadania e direitos digitais.  

O guia reforça que restringir o uso de celulares é apenas um dos passos: é preciso ensinar sobre tecnologia, desenvolvendo as competências digitais dos estudantes e integrando a educação digital e midiática ao currículo escolar, como parte da formação integral prevista na BNCC. 

Novidades Para ampliar a mobilização nas escolas, o MEC lançou novos cartazes de sensibilização que convidam os estudantes a refletir sobre as experiências vividas longe das telas. As peças gráficas incentivam o reencontro com o ouvir, o ver e o sentir no ambiente escolar, destacando que a escola é lugar de presença, convivência e participação. 

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Além disso, estão disponíveis atividades integradoras que propõem dinâmicas em grupo, rodas de conversa e desafios criativos sobre o uso consciente da tecnologia e os impactos das redes sociais no cotidiano dos estudantes. 

Conheça os novos materiais na Plataforma MEC de Recursos Educacionais – MEC RED.  

Formação docente Ainda como parte das ações desenvolvidas para apoiar redes e escolas, o MEC disponibilizou no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação e Cultura (Avamec), o curso “Promovendo a Saúde Mental no Ambiente Escolar: ferramentas e práticas preventivas”. 

Com 60 horas de carga horária, o curso aborda os temas: Fundamentos da saúde mental e ambientes acolhedores; Habilidades socioemocionais; Regulação emocional e relações interpessoais; e Impactos do uso das tecnologias e estratégias de uso consciente. 

Voltado aos profissionais da educação, o curso é gratuito, autoinstrucional e com certificação. Sua abordagem dialoga diretamente com a implementação da Lei nº 15.100/2025 ao tratar dos efeitos das telas sobre o bem-estar dos estudantes e da importância do ambiente escolar na promoção da saúde emocional. 

Educação conectada As ações dos últimos seis meses mostram que a Lei nº 15.100/2025 vão além da restrição: elas ampliam a abordagem sobre tecnologias nas escolas, baseadas no diálogo com famílias, na formação de professores e no protagonismo dos estudantes. 

O MEC segue comprometido com esse processo, promovendo recursos e políticas públicas que aliem bem-estar, intencionalidade pedagógica e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

PND: publicado edital com prazos e diretrizes da prova

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27 de maio, o Edital n° 67, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da Prova Nacional Docente (PND) 2026. A prova será aplicada no dia 20 de setembro. Os professores interessados em participar devem se inscrever no período de 22 de junho a 3 de julho, exclusivamente pelo Sistema PND.  

Podem participar da PND os estudantes concluintes inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotarem o resultado da avaliação como etapa de seu próprio processo de contratação de professores. 

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até 8 de julho. O período para solicitar isenção da taxa de inscrição vai de 5 a 10 de junho. Estão isentos do pagamento da taxa estudantes concluintes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas; cidadãos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); e doadores de medula óssea. 

Prova – De acordo com o edital, a prova terá duração de 5h30 e será composta por uma parte de Formação Geral Docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação. A primeira, que compreende conteúdos transversais pedagógicos, terá 30 questões de múltipla escolha e uma discursiva. Já a segunda será formada por 50 questões de múltipla escolha. No edital estão dispostas todas as áreas que serão avaliadas na PND deste ano. 

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Confira o cronograma da PND 2026: 

Etapa 

Prazo 

Solicitação de isenção da taxa de inscrição 

5 a 10 de junho 

Inscrição 

22 de junho a 3 de julho 

Solicitação de atendimentos especializado e nome social 

22 de junho a 3 de julho 

Pagamento da taxa de inscrição 

22 de junho a 8 de julho 

Aplicação da prova 

20 de setembro 

Gabarito preliminar e padrão de resposta 

24 de setembro 

Gabarito definitivo e padrão de resposta da questão discursiva 

15 de dezembro 

Resultado final 

15 de dezembro 

Adesão das redes – As redes de ensino interessadas em utilizar a Prova Nacional Docente (PND) como etapa de seus processos seletivos para professores da educação básica têm até este domingo, 31 de maio, para aderir ao exame. A formalização da adesão é realizada pelos secretários de educação, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A PND não é um concurso e não substitui os processos seletivos dos entes, mas pode substituir as etapas de provas objetiva e discursiva.  Além disso, a adesão não obriga a utilização da PND nos processos seletivos da rede, mas propicia segurança jurídica caso ela seja utilizada como parte das seleções. Mais informações sobre como utilizar a PND para seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico. 

PND – A Prova Nacional Docente é uma iniciativa do MEC que integra o Programa Mais Professores para o Brasil e tem como objetivos melhorar a qualidade da formação e do ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.   

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De acordo com o edital, o exame “não constitui concurso público em si e, como processo independente, visa subsidiar os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos”. A PND será aplicada anualmente, e as redes públicas de ensino de estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de seleção de professores que venham a realizar. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, por meio de recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além da PND: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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