POLÍTICA NACIONAL
Girão acusa governo Lula de gastos abusivos na EBC
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou os gastos do governo federal, a atuação de estatais como a EBC e o que classificou como “abusos de autoridade” na condução das investigações e julgamentos sobre os atos do 8 de janeiro.
O parlamentar acusou o governo de efetuar “gastos perdulários” nas viagens do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo tamanho das comitivas e a “hospedagem em hotéis de luxo”. Segundo ele, Lula “não sabe quanto gasta nas viagens” porque “dilui os gastos entre 200 milhões de brasileiros”. Segundo Girão, o “número excessivo de ministérios” e os “prejuízos nas estatais” são “sinais de má gestão e uso político da máquina pública”.
— Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira — afirmou, apontando que uma apresentadora da EBC recebe R$ 100 mil mensais para apresentar um único programa semanal, com audiência inferior a 1%. Segundo ele, o maquiador do programa recebe salário de R$ 16 mil, e o contrato com a produtora responsável foi ampliado para R$ 6,2 milhões.
O senador também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro. Girão questionou o ritmo acelerado das audiências, a atuação do relator e a prisão preventiva de investigados como o general Braga Netto.
— Ministro Alexandre de Moraes —a vítima, com todas as letras ali — é o juiz. Onde é que você já viu, em algum lugar do mundo, isso acontecer? — questionou o senador, para quem há contradições na delação de Mauro Cid, especialmente quanto à “minuta do golpe”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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