POLÍTICA NACIONAL

Ministro do Desenvolvimento Social diz que o Brasil está voltando a ser um país de classe média

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou na Câmara dos Deputados que o Brasil está voltando a ser um país de classe média. Segundo o ministro, 51,1% dos domicílios do país hoje são considerados de classe média graças às políticas de combate à fome e transferência de renda.

Wellington Dias compareceu à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara nesta quarta-feira (11) para apresentar um balanço de ações do ministério até o momento, e também os planos e projetos da pasta. O ministério é responsável pelos 48 programas assistenciais do Governo Federal, entre eles o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com Wellington Dias, nos dois primeiros anos do atual governo, a renda do trabalho cresceu, em média, 7,1%. Nas camadas mais pobres o aumento dos ganhos teria sido ainda maior.

“A renda dos 50% mais pobres cresceu 10,4%; quando a gente pega a renda dos 5% mais pobres, ela cresceu 38%. É esse o país que a gente tem que construir: um país que a gente tem orgulho de ser o maior produtor de alimento, sim, mas sem fome, um país que a gente tem orgulho de estar entre as 10 maiores economias do mundo, sim, mais com mais igualdade”, ressaltou o ministro.

Queda da pobreza
Desde 2023, quando assumiu o ministério, Wellington Dias relatou que também houve queda expressiva da extrema pobreza e da pobreza. Segundo disse, o atual governo encontrou o país com cerca de 10% da população vivendo em situação de extrema pobreza. Hoje o índice estaria em 5,2%. Já a pobreza teria caído de mais ou menos 39% para 23,4% nesses dois anos.

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Além dos programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, Wellington Dias atribui esses progressos à maior oferta de financiamentos por parte do governo. O ministro ressaltou, por exemplo, que o Programa Acredita concede empréstimos que vão de R$ 21 mil até R$ 1,2 milhão de reais para quem quer empreender.

No meio rural, os financiamentos para pequenos produtores partem de 35 mil e podem chegar a 400 mil reais. Nesse caso, os juros são de 0,5% ao ano, segundo disse Wellington Dias. E, caso o agricultor pague as prestações em dia, tem direito a descontos de até 40%.

Como resultado dessas políticas, o ministro do Desenvolvimento Social afirmou que, apenas ano passado, foram criadas 4 milhões de novas micro e pequenas empresas.

“É a primeira vez que nós temos mais empreendedor do que emprego, o Brasil cresce mais aqui, e eu posso dizer que isso é bom. Quando a gente olha aqui, 70% das vagas de emprego são nos micro e pequenos negócios”, afirmou.

Além disso, em 2023 e 2024, segundo Wellington Dias, 16 milhões e meio de pessoas inscritas no Cadastro Único da Assistência Social foram contratadas com carteira assinada.

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O ministro relatou que esse número corresponde a 91% das vagas preenchidas no período. “Então, não podemos aceitar, porque não bate com o mundo real, que essas pessoas não querem trabalhar; querem trabalhar, mas querem emprego decente”, disse.

O objetivo do governo brasileiro agora, de acordo com Wellington Dias, é retirar novamente o Brasil do mapa da fome, feito alcançado pela primeira vez em 2014. Para isso, ele explicou que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura exige que o país fique pelo menos três anos consecutivos com menos de 2,5% da população subnutrida.

Em 2023, o Brasil conseguiu atingir o patamar de 2,8% da população em insegurança alimentar. Em 2024, chegou a 2,4%, e o ministro disse acreditar que este vai completar o triênio dentro dos critérios da ONU. Com isso, seria possível atingir o objetivo de deixar o mapa da fome no ano que vem.

A vinda do ministro Wellington Dias à Câmara foi proposta pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Os dois parlamentares pediram ao ministro ações para fortalecer o sistema de assistência direta à população em situação de vulnerabilidade, principalmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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