POLÍTICA NACIONAL
Projeto susta efeitos de portaria que limita pesca de tainha em Santa Catarina
Avançou no Senado o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito uma portaria do governo federal que limita a pesca de tainha nas regiões Sul e Sudeste. O projeto (PDL 119/2025) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (10) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do projeto é o senador Espiridião Amin (PP-SC). Na CMA, a matéria contou com parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC).
O projeto susta os efeitos da Portaria Interministerial 26, de 2025, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). De acordo com a portaria, a captura total da tainha deve ficar limitada a 6.795 toneladas em 2025.
A portaria estabelece ainda cotas de captura por modalidade e área de captura. A pesca por arrasto de praia em Santa Catarina, por exemplo, fica limitada a 1.100 toneladas.
Esperidião Amin critica a medida. Segundo ele, a técnica artesanal do arrasto é uma prática tradicional que, em seu estado, sustenta economicamente as comunidades pesqueiras e fortalece os laços sociais e culturais.
Relator da proposta, Jorge Seif defendeu a iniciativa. Para ele, a portaria interministerial invade a competência dos estados de legislar e regulamentar a pesca artesanal. Além disso, Seif avalia que a restrição é desproporcional.
— A portaria se contrapõe à ordem federativa constitucionalmente estabelecida e invade as competências dos estados à medida que estabelece um limite de captura total da espécie tainha, para a pesca de arrasto de praia, exclusivamente para o estado de Santa Catarina — afirmou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção da tarifa de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
O benefício será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para financiar políticas públicas relacionadas à energia.
Pela proposta, terão direito à isenção as casas de acolhimento enquadradas na categoria de consumidores de baixa renda da tarifa social de energia elétrica.
Mudança no texto
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ao Projeto de Lei 1182/23, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O projeto original previa um desconto de 30%, mas a relatora optou por ampliar o benefício para 100% e estender seu alcance a outras pessoas vulneráveis.
Segundo Erika Hilton, a tarifa social de energia elétrica não contempla, em regra, pessoas jurídicas responsáveis por esses serviços de acolhimento.
“A adoção de tarifa social para essas organizações pode impedir que pessoas LGBTQIA+ cheguem às ruas, garantindo uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento”, reforçou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Cata-treco atende bairros da região da Morada do Ouro nesta sexta-feira
Prefeitura de Cuiabá realiza Feira de Adoção e credenciamento para vacinação no Parque Tia Nair
Plantou, Colou: projeto que troca figurinhas da Copa por plantio de mudas chega ao Pedra 90 neste domingo
Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil...
ALMT homenageia colaboradores e voluntários da Arquidiocese de Cuiabá
Sessão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrega 78 moções de aplausos, e homenageia os colaboradores da Arquidiocese...
Relatório de Gestão destaca avanços e metas cumpridas em Mato Grosso
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, CFAEO, realizou audiência pública para apresentar o Relatório...
Politec procura por familiares de homem em Nova Mutum
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) busca por familiares de um homem identificado como Adriano Ramos da Silva, que...
“Auxílios estudantis que recebo aqui são fundamentais para conseguir estudar longe de casa”, afirma estudante da Unemat
O campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) recebeu mais de R$ 18 milhões...
“Fui surpreendida”, afirma aluna que trocou rede privada por Escola Estadual
Salas climatizadas, laboratórios equipados, internet, Chromebooks, Smart TVs, refeitórios modernos e espaços de convivência. O cenário, que há alguns anos...
Polícia Civil cumpre mandados de prisão e localiza condenado por tráfico de drogas em Porto Esperidião
A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (26.6), dois mandados de prisão contra um homem, de 38 anos, condenado pelo crime...
Polícia Civil destaca lançamento de cartilha para prevenção de fraudes no transporte e negociação de cargas de grãos
A Polícia Civil de Mato Grosso participou da elaboração da cartilha de prevenção e enfrentamento de fraudes na negociação e...
Polícia Civil prende mulher com 495 caixas de cigarros contrabandeados em Nova Olímpia
Uma mulher que estava transportando uma grande carga de cigarros contrabandeados na Rodovia MT-343, em Nova Olímpia foi presa em...
Poliana Rocha recorda época que conheceu Leonardo: ‘Sem peito, menina de tudoooo!’
A jornalista Poliana Rocha, de 49 anos, divertiu os seguidores ao resgatar uma foto antiga ao lado do marido, Leonardo,...
Ludmilla surpreende mãe com carro de luxo em aniversário de 50 anos: ‘Quase 1 milhão’
A cantora Ludmilla, de 31 anos, emocionou os seguidores ao revelar o presente especial para a mãe, Silvana Oliveira, que...
Juliana Paes reúne família em festa junina e filhos chamam rouba cena: ‘Como cresceu’
-
ESPORTES6 dias atrásGoverno libera entrada gratuita em arquibancadas para etapa da Stock Car em Cuiabá
-
Sinop3 dias atrás
Programa da Prefeitura de Sinop ajuda famílias de Sinop a realizarem o sonho da casa própria
-
POLÍTICA MT7 dias atrásAL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
-
POLICIAL4 dias atrásPolícia Civil prende investigado por descumprimento de medidas protetivas, ameaça e violência psicológica
-
POLICIAL4 dias atrásForça Tática e Gefron apreendem 63 quilos de pasta base e causam prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas
-
ECONOMIA4 dias atrásMDIC lança Agenda Brasil Mais Competitivo para impulsionar produtividade e ambiente de negócios no país
-
AGRONEGÓCIO4 dias atrásConab moderniza armazém e entrega equipamentos a produtores
-
POLÍTICA MT4 dias atrásDeputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população