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Plenário aprova contas de gestão da Seduc-MT com ressalvas

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou com ressalvas as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), relativas ao exercício de 2023. O processo, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3) e resultou na aplicação de multa ao gestor responsável pela Pasta no período.

A decisão levou em conta ações adotadas pela Seduc ao longo do exercício, como o planejamento de novo concurso público, investimentos em tecnologia educacional e ampliação de programas estruturantes. Para o relator, ainda que persistam falhas, a gestão demonstrou disposição para corrigir problemas e adotar medidas de longo prazo. 

“É necessário reconhecer os esforços apresentados, mesmo que ainda insuficientes. A aprovação com ressalvas sinaliza ao gestor a necessidade de correção, sem ignorar avanços obtidos”, afirmou Waldir Teis. 

Com relação às falhas constatadas, o relator citou a omissão na realização de concursos públicos, uma vez que o último certame havia sido realizado em 2017, com novo edital publicado apenas em 2024. Neste contexto, o relator destacou o uso recorrente de contratos temporários, que ultrapassaram 66% dos vínculos docentes em 2023. A prática contraria a Constituição Federal e os planos estadual e nacional de educação.

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“Ficou evidenciado que a administração pública tem adotado a contratação temporária como regra, e não como exceção, em afronta à legislação vigente. Embora a contratação de pessoal por tempo determinado atenda à necessidade imediata de manter as escolas em funcionamento, essa conduta não pode se tornar política permanente de gestão”, pontuou o conselheiro. 

Outros problemas verificados pelo Tribunal incluem falhas estruturais nas escolas estaduais, como a redução no número de laboratórios de informática, ausência de bibliotecas em unidades rurais e indígenas e deficiência no acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. 

Diante do exposto, Waldir Teis acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou à Seduc a adoção de medidas para ampliar a transparência, melhorar a infraestrutura das unidades escolares e cumprir o cronograma de concursos públicos. 

“É necessário que a Secretaria atue de forma estruturada para corrigir as falhas identificadas, garantindo o cumprimento das políticas públicas educacionais e o respeito aos direitos fundamentais”, apontou em seu voto, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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