POLÍTICA NACIONAL

Parlamentares do Brics defendem aliança para o combate a doenças no mundo

Parlamentares de países do Brics defenderam nesta quarta-feira (4) a necessidade de um grande acordo multilateral para o enfrentamento conjunto de doenças no mundo. Segundo eles, a ideia é fortalecer a prevenção e combate a epidemias, promover acesso equitativo às vacinas e estabelecer um modelo de cooperação baseado na ação solidária.

Os integrantes de Parlamentos do bloco participaram da primeira sessão de trabalho do 11º Fórum Parlamentar do Brics, com o tema “Aliança Interparlamentar do Brics pela Saúde Global”.  Na abertura da reunião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, frisou a relevância do contexto das discussões.

— Aliança, cooperação, colaboração, união de forças em prol de objetivos comuns. São esses, exclusivamente, os nossos propósitos — disse Davi. 

O presidente do Senado também destacou a capacidade de o grupo produzir resultados concretos sobre o tema, ao lembrar que o Brics representa uma coalisão com “enorme potencial econômico, biotecnológico e diplomático, com potencial para, efetivamente, fazer diferença para a saúde global, e para transformar esse potencial em realidade”. Ele ilustrou o caso do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e afirmou que, para começar, cada país deve conhecer bem suas forças e reconhecer suas fraquezas. 

— Reconheço que temos, sim, diferenças. Que somos nações diversas. Mas a saúde, a doença e a vida são fenômenos universais. A pandemia de covid-19 nos lembou disso. Nos lembrou que o vírus que mata aqui, mata em qualquer lugar do mundo.

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Colaboração ampla

A vice-presidente do Conselho da Federação da Rússia, Inna Svyatenko, afirmou que as instituições russas querem expandir as parcerias com os países do Brics em todas as frentes. Segundo ela, houve avanços significativos para lidar com pandemias, inclusive com o desenvolvimento de novos tratamentos e vacinas. A parlamentar disse que a Rússia está à disposição para compartilhar essas tecnologias.

— Podemos cooperar na medicina nuclear para o tratamento de câncer, com terapias de fótons e prótons — exemplificou, acrescentando que a educação médica poderá fortalecer a cooperação entre os países, desenvolvendo sistemas nacionais de saúde. 

Ela destacou ainda a cooperação em saúde entre Rússia e Etiópia, que resultou na instalação de unidades de laboratório móvel no país africano, com tecnologia para detectar uma série de doenças. Segundo ela, as relações comerciais entre os dois países cresceram 40% em 2024. 

Cooperação

Mohammad Rashidi, da Assembleia Consultiva do Irã, defendeu a expansão da infraestrutura da saúde nos bloco, fortalecendo a cooperação em pesquisas para prevenir possíveis futuras pandemias. 

— Precisamos desenvolver um novo modelo de cooperação para a saúde nos Brics, com compartilhamento de tecnologias.

Com a saída dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), os países precisarão assumir novas responsabilidades, segundo Mardani Ali Sera, parlamentar indonésio. Ele defendeu o desenvolvimento de novas vacinas pelos países do Sul Global. 

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Poobalan Govender, membro do Conselho Nacional na África do Sul, relembrou os enormes danos econômicos e sociais, além das vidas perdidas durante a pandemia. Segundo ele, os sul-africanos não estavam preparados para a covid, mas a realidade hoje é diferente. Ele lembrou que o país atuou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para a quebra de patentes de vacinas locais, o que, segundo ele, possibilitou acesso rápido a preços razoáveis para a população. Govender também disse o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global, inclusive por meio da Organização Mundial da Saúde (OMS), permitirá a criação de programas mais equitativos de vacinação.

O atendimento universal na área de saúde também foi defendido por Alberto Núñez Betancourt, da Assembleia Nacional de Cuba, que ressaltou a nova lei de saúde pública cubana. 

Doenças Tropicais

O vice-presidente da Câmara Alta da Índia, Harivansh Narayan Singh, enalteceu modelos de cobertura universal da saúde e disse que é preciso dar maior atenção a doenças tropicais negligenciadas. Segundo ele, os indianos estão fortalecendo os programas de rastreamento das vacinações em crianças e adultos e já atingiram a marca de 79 milhões de vacinas administradas. Harivansh alegou que o país conseguiu reduzir o índice de mortalidade no país em 70% e que estão determinados a eliminar doenças como a tuberculose.

Com Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.

De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.

O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.

Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:

  • comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
  • exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
  • inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
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APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.

Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.

Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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