POLÍTICA NACIONAL
Parlamentares do BRICS defendem acordo para enfrentamento conjunto de futuras pandemias
Parlamentares do 11º Fórum Parlamentar do BRICS reforçaram nesta quarta-feira (4) a necessidade de um grande acordo multilateral entre os países do bloco para enfrentamento conjunto de futuras pandemias. Segundo eles, a ideia é fortalecer a prevenção e combate a epidemias, promover acesso equitativo às vacinas e estabelecer um modelo de cooperação baseado na ação solidária.
A reunião faz parte do esforço dos legisladores em consolidar uma aliança interparlamentar do BRICS por uma nova agenda de saúde global.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reforçou a importância do sistema multilateral para combate de doenças infecciosas. “A pandemia da Covid-19 nos lembrou de que o vírus que mata aqui mata em qualquer lugar do mundo, da mesma forma que as demais doenças infecciosas, o câncer, as doenças cardiovasculares e, infelizmente, a fome”, disse. “Por que então não unir forças em prol da saúde de nossos povos? Não vejo razão para não fazermos, acho que devemos e podemos fazer.”

Quebra de patentes
O parlamentar Poobalan Govender, do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, observou que seu país atuou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para a quebra de patentes de vacinas locais, o que, segundo ele, possibilitou acesso rápido a preços razoáveis para a população.
“A Covid-19 nos lembrou que, em um mundo interconectado e globalizado, ninguém está seguro, até que todos estejam seguros”, frisou. “A aliança parlamentar do BRICS nos apresenta uma oportunidade para fortalecer a prontidão e a resposta à pandemia. A cooperação entre os países terá desdobramentos para garantir uma vacinação justa e equitativa, como um bem público global”, complementou.
Alerta precoce
Inna Svyatenko, vice-presidente do Conselho da Federação Russa, iniciou seu discurso citando a importância do Sistema Integrado de Alerta Precoce para Doenças Infecciosas em Massa, previsto na declaração final da última cúpula do bloco, realizada na Rússia, em 2024. O mecanismo visa a fornecer um alerta antecipado de possíveis crises de saúde, garantindo ação coordenada entre os 11 países do BRICS.
“A Rússia iniciou esforços dentro do bloco para elaborar o sistema abrangente de alerta precoce para combater doenças transmissíveis. Esse sistema preverá a criação de um mecanismo único para eliminar surtos de doenças infecciosas, e também contará com treinamentos e workshops para profissionais da saúde”, explicou.
Ela destacou a cooperação em saúde entre Rússia e Etiópia, que resultou na instalação de unidades de laboratório móvel no país africano, com tecnologia para detectar uma série de doenças. Segundo ela, as relações comerciais entre os dois países cresceram 40% em 2024. “Sabemos que outros países também estão interessados nas soluções da Rússia nesse domínio”, disse.

Doenças tropicais
Harivansh Narayan Singh, da Câmara Alta do Parlamento da Índia, falou em defesa da cooperação multilateral para enfrentar doenças que atingem população de baixa renda, como malária e dengue. Ele disse que seu país visa à cobertura integral de saúde e já reduziu o custo desse serviço a 125 milhões de famílias.
“Há vários determinantes que são importantes e sabemos que há doenças tropicais negligenciadas, especialmente em relação a países que são de renda média e baixa. Na OMS, já havíamos conversado sobre isso e foi um marco importante para nosso país”, disse.
Solidariedade
Mohammad Rashidi, da Assembleia Consultiva Islâmica do Irã, disse que a cooperação em saúde deve ser um ponto de convergência entre os países. “Temos que desenvolver um novo modelo multilateral de saúde baseado na solidariedade, na justiça e no livre conhecimento. Esse modelo pode ser realizado por um fundo global ou uma aliança médica, além do compartilhamento de tecnologia”, reforçou.
Veja notícias e demais informações sobre o 11º Fórum Parlamentar do BRICS
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.
Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.
Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.
Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.
Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.
Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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