POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares e executivas defendem expansão do crédito feminino pelo banco do BRICS

A última sessão da Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, nesta terça-feira (3), debateu estratégias de financiamento para inclusão de mulheres na economia. Para as deputadas e representantes de bancos de desenvolvimento que participaram da reunião, a expansão do crédito às mulheres dever ser considerada estratégica para o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics.

Na visão da executiva do Banco do Brasil, Luciana Silva Barbosa de Carvalho, é fundamental que as linhas de financiamento não se baseiem em critérios que penalizem as trajetórias femininas, geralmente marcadas por duplas jornadas e preconceito. Segundo ela, o banco impulsiona o empreendedorismo feminino com linhas de créditos diferenciadas e capacitação em gestão e educação financeira com recorte de gênero.

“Das empresas clientes do BB, 42% são dirigidas e lideradas por mulheres, mas ainda é preciso ir além, e é por isso que encontros como este são tão importantes para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e principalmente selar compromissos”, defendeu.

A executiva do BNDES, Shana Nogueira, informou que as mulheres representam 60% dos beneficiários do microcrédito e somam mais de 50 mil empreendimentos financiados pela instituição em 2024.

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Ela também destacou o programa de alavancagem de startups, que já apoiou mais de 400 empresas chefiadas por mulheres. “O apoio aos empreendimentos femininos é uma pauta central nesta gestão”, reforçou.

A vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que a pobreza no Brasil tem gênero, cor e faixa etária: “é mulher, negra e jovem”. Segundo ela, essas características devem ser levadas em conta para estabelecer as políticas de financiamento.

Ela mencionou o Programa Minha Casa, Minha Vida como um dos maiores avanços em políticas públicas inclusivas. “Nós tivemos aí um dos maiores avanços em termos de empoderamento feminino, que é a obrigatoriedade de que a titulação das casas do programa seja dada às mulheres”, disse.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
3ª Sessão de trabalho das Mulheres Parlamentares do BRICS. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG)
Célia Xakriabá sugeriu redirecionamento de 5% do orçamento militar para mudanças climáticas

Orçamento militar
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sugeriu que 5% do orçamento militar do BRICS seja destinado às políticas de ações climáticas com foco na proteção das mulheres, especialmente as do Sul Global.

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“Se os países do BRICS redirecionarem apenas 5% dos seus gastos militares, poderemos mobilizar cerca de 34,7 bilhões de dólares por ano para proteger o planeta e garantir um futuro às nossas meninas”, afirmou a parlamentar. “Esta proposta é um chamado à vida. Enquanto bilhões são investidos em armamentos, a crise climática já provoca desastres, migrações forçadas e fome. É hora de escolher entre a guerra e a vida”, disse a parlamentar.

Encerramento
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o encontro de mulheres parlamentares nasceu de uma necessidade política em razão da baixa representatividade feminina nos espações de decisão. Ela agradeceu às delegações dos 11 países participantes.

“A diversidade de experiências que trouxeram a Brasília enriqueceu o debate e fortaleceu nossos vínculos. O mais importante é essa conexão e esse vínculo de cooperação. Por isso, proponho que institucionalizemos a reunião de mulheres parlamentares em todos os fóruns interparlamentares do BRICS”, defendeu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar perde a validade

Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1325/25) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo não pode mais usá-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vigência.

Do total previsto, a medida provisória reservou R$ 30 milhões para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para formação de estoques públicos.

As medidas provisórias têm vigência por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertinência e seu conteúdo, mas é comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso não seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua eficácia desde a data de sua publicação. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo período em que a MP teve validade.

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Na maioria dos casos, os recursos são gastos pelo Executivo antes desse prazo.

MPs prorrogadas
Outras três medidas provisórias foram prorrogadas por mais 60 dias:

MP 1342/26 — Libera R$ 1,3 bilhão extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
MP 1343/26 —  Dá mais proteção legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
MP 1344/26 — Concede, até 31 de maio, subsídio de R$ 1,20 por litro de combustível a empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, para conter efeitos da alta do barril de petróleo.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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