NACIONAL

Aeroporto de Americana (SP) receberá recursos R$ 16,3 milhões do FNAC para ampliação e modernização

O Governo Federal deu mais um passo importante para o fortalecimento da aviação regional no interior paulista ao autorizar, nesta segunda-feira (3), o início das obras de ampliação e qualificação do Aeroporto Municipal Augusto de Oliveira Salvação, em Americana (SP). Com investimento inicial de R$ 16,3 milhões, a iniciativa será executada diretamente pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A iniciativa faz parte do Plano Aeroviário Nacional — programa do Governo Federal cujo objetivo é fortalecer a aviação regional por meio da modernização da infraestrutura de aeroportos regionais.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o ministro Silvio Costa Filho destacou a importância estratégica do investimento. “Esse primeiro momento prevê quase R$ 20 milhões em investimentos, com ampliação da pista, requalificação do terminal e melhoria na segurança noturna da aviação. A ideia é transformar o aeroporto de Americana num grande hub logístico, não apenas com voos comerciais, mas também com o fortalecimento da aviação geral e do transporte de cargas”, afirmou.

Com forte vocação industrial, especialmente no setor têxtil, e crescimento nos setores de comércio, serviços e empreendedorismo, Americana registrou, em 2024, o maior movimento de passageiros de sua história: 25.812 embarques e desembarques.

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Nesse contexto, a diretora de Gestão Estratégica da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos, Thairyne Oliveira, destacou a relevância do aeroporto no cenário federal. “O aeroporto de Americana está no Plano Aeroviário Nacional, um privilégio para poucos. Hoje, apenas 249 aeroportos no país podem receber investimentos federais. Com responsabilidade técnica e validação do TCU (Tribunal de Contas da União), estamos ampliando a pista e investindo em auxílio à navegação, o que permitirá a transição da aviação geral para operações comerciais”, disse.

Infraestrutura ampliada e mais segura

Entre as melhorias previstas estão o alargamento da pista de pouso e decolagem dos atuais 10 metros para 23 metros (mantendo o comprimento de 1.100 metros); reforço do pavimento da pista e implantação de área de giro na cabeceira; implantação de RESAs (áreas de segurança nas extremidades da pista); restauração das pistas de taxiamento e implantação de acostamentos; melhorias na drenagem das áreas operacionais; novo balizamento luminoso, sinalização horizontal e vertical, farol iluminado e biruta; e instalação do sistema PAPI (indicador visual de rampa de aproximação).

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Com essas melhorias, o aeroporto estará apto a operar aeronaves código 2C (porte médio), como o modelo ATR42, que levam cerca de 50 passageiros, inclusive em operações noturnas.

Conectividade e futuro

Com a nova infraestrutura, o Aeroporto de Americana se consolida como um polo estratégico de conectividade regional, capaz de atender à crescente demanda de passageiros, ampliar a malha aérea e fortalecer a logística de cargas no interior paulista.

Durante o evento, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Roberto Honorato, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável da aviação regional. “Esse momento marca um avanço importante para a aviação regional, que impulsiona negócios, turismo e mobilidade. É uma grande honra participar dessa conquista, resultado da parceria entre o setor público e a iniciativa privada. Quando há sinergia, a aviação cumpre seu papel de promover o desenvolvimento do país. A Anac segue comprometida em garantir segurança e excelência nas operações deste aeroporto”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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NACIONAL

MME lança consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou, nesta quarta-feira (29/4), a consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O Plano de ação interministerial do Governo do Brasil busca transformar a produção e o consumo de energia nos próximos 30 anos.

O Plante foi elaborado em um processo participativo, com amplo envolvimento do Governo, da sociedade civil e do setor produtivo, envolvendo mais de 40 instituições representadas no Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte).  

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o Plano é fruto do amplo engajamento de diversas partes interessadas e sua construção é baseada em evidências. “Com planejamento como eixo central, o Plante orienta uma transição que contribui para a neutralidade de emissões, amplia o acesso à energia limpa e de qualidade, gera oportunidades e assegura um sistema energético seguro, confiável e resiliente, sem deixar ninguém para trás”, afirmou. 

Apresentado em dois volumes: um com diretrizes estratégicas e outro, o “Caderno de Ações”, com as etapas do primeiro ciclo (2026-2029), o plano está estruturado em três pilares temáticos que se apoiam entre si, sistematizando 15 blocos de ação e cerca de 200 iniciativas: 

  • Pilar 1: Segurança e Resiliência Energética; 

  • Pilar 2: Justiça Energética, Climática e Ambiental; 

  • Pilar 3: Energia Competitiva para uma Economia de Baixo Carbono. 

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Com horizonte de longo prazo (30 anos), o documento é dividido em ciclos de quatro anos, alinhados ao ciclo típico de políticas públicas. Esses intervalos permitem monitorar ações e avaliar resultados com base nos cenários do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, verificando a aderência ao objetivo final.

Ao final de cada ciclo, será realizada uma revisão para ajuste de rota, com possibilidade de redefinir prazos, incluir novas ações e incorporar fatores como inovações tecnológicas, incertezas geopolíticas e novas tendências. Assim, o ciclo seguinte (2030-2033) será iniciado com planejamento atualizado, baseado nos resultados e ajustes necessários da etapa anterior.

Planejamento energético

O Plante integra a política energética com base nos instrumentos de planejamento já existentes. O Balanço Energético Nacional (BEN) reúne dados anuais; o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) projeta a expansão do setor em 10 anos; e o PNE define cenários e estratégias de longo prazo. 

Embora o PNE 2055 apresente cenários com diferentes níveis de ambição climática, todos indicam tecnologias e soluções essenciais para a transição energética. As diferenças entre cenários concentram-se na intensidade de implementação e nas premissas econômicas. O Plante define ações no presente para viabilizar os resultados de longo prazo previstos no PNE 2055.

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Política Nacional de Transição Energética

O Plante integra a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), criada em agosto de 2024 por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), composto por 17 ministérios para promover sinergia entre as políticas governamentais sobre o tema. 

O Fonte, também é um fórum consultivo permanente com 87 membros, representando sociedade civil, setor produtivo e governo. O espaço promove diálogo e articulação sobre a transição energética e conta com câmaras técnicas alinhadas aos pilares do Plante.  

A consulta pública do plano ficará aberta por 45 dias a partir da publicação e poderá ser acessada nos portais do MME e do Participa + Brasil, permitindo contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas. 

Confira abaixo o infográfico sobre o Plano. 

 .

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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