NACIONAL

Câmara debate educação escolar indígena, quilombola e do campo

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre a educação escolar indígena, a educação do campo e a educação escolar quilombola no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O debate ocorreu nesta quinta-feira, 29 de maio, e foi promovido pela Comissão Especial que analisa o novo PNE.  

O Projeto de Lei no 2.614/2024, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. Entre eles, o Objetivo 8 trata de garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo.  

Na audiência, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que esse é um momento muito importante para pensar os avanços e desafios do último PNE e para avançar em relação ao próximo. A secretária abordou os problemas enfrentados pelos estudantes indígenas, quilombolas e do campo. Adiantou, ainda, que o MEC lançará uma política nacional voltada para o aprimoramento das condições da oferta da educação escolar indígena, por meio dos Territórios Etnoeducacionais, além da nova política nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas.  

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“Nós lançaremos a Política Nacional de Educação Escolar Indígena. A política parte do diagnóstico que nós temos em relação à educação escolar indígena e, de algum modo, ela precisa conversar com essa política de Estado que vai sair do Plano Nacional de Educação”, comentou.  

De acordo com Figueiredo, atualmente, existem 3.572 escolas indígenas, com 26.295 professores e 289 mil matrículas na educação escolar indígena. “Um comportamento da educação indígena, que tem uma relação direta com a sua demografia, é que, embora a população tenha aumentado de maneira substantiva, ela caiu vertiginosamente dentro dos territórios. Isso vai repercutir, obviamente, na educação escolar.  

A secretária encerrou a sua participação reforçando que as modalidades educacionais precisam ser compreendidas como direito e, portanto, obrigação do Estado. Nesse sentido, ela destacou a importância da relação intergovernamental no âmbito do PNE, com o objetivo de garantir a colaboração entre a União, os estados e os municípios. A ideia é garantir a qualidade da educação para esses públicos específicos. 

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Participantes A audiência contou com a presença da coordenadora-geral do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Lúcia Oliveira; do chefe do Núcleo de Assessoramento aos Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Márcio Lima; do representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Mônica Molina; da representante da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Priscila Cruz; do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Adilson Santos; da diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Maria Sarmento; e da diretora executiva do Instituto Identidades do Brasil, de Luana Génot. A União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) e o Instituto Peregum foram representados por Adriana Moreira. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

CMSE assegura atendimento eletroenergético em 2026 com reservatórios em níveis elevados no início do período seco

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (1º/7), a 320ª reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O colegiado destacou a melhora contínua das condições hidrometeorológicas na Região Sul ao longo do mês de junho, especialmente na bacia do rio Iguaçu, em comparação aos meses anteriores. O cenário contribuiu para a recuperação dos níveis de armazenamento dos reservatórios da região, que alcançaram níveis satisfatórios, reforçando a segurança do atendimento eletroenergético do país em 2026.

De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a atuação frequente de frentes frias e massas de ar frio nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste favoreceu a ocorrência de chuvas e a redução das temperaturas ao longo do período. Nessas três regiões, os termômetros registraram valores abaixo da média histórica para a época do ano.

Já as bacias dos rios Iguaçu, Tietê, Grande, Paranaíba e a incremental à UHE Itaipu apresentaram totais de precipitação superiores à média mensal. No caso das bacias dos rios Tietê, Grande e Paranaíba, os índices históricos de chuva para esta época do ano são naturalmente reduzidos. Para grande parte das demais bacias do Sistema Interligado Nacional (SIN), os cenários apresentam condições próximas à média histórica. Na reunião, também foi ressaltada a elevada probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, com predominância de projeções que apontam para intensidade forte ou muito forte.

No que se refere ao atendimento de potência do SIN, o ONS informou que, em cenários de maior demanda e condições climáticas adversas, está prevista a utilização complementar de usinas termelétricas, aliada à operação otimizada das hidrelétricas do rio São Francisco e ao uso estratégico do reservatório da UHE Itaipu.

Ainda durante a reunião, o ONS apresentou o Plano da Operação Energética (PEN) que avalia os critérios de garantia de suprimento de energia e potência, no horizonte 2027 a 2030. Os resultados serão divulgados no Portal do PEN (Sumário Executivo e Resultados em Power BI) no dia 7 de julho, data em que também será realizada reunião com agentes. Os Relatórios Finais serão divulgados no referido Portal do ONS e no SINtegre no dia 31 de julho.

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Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em junho, a precipitação foi superior à média mensal na área incremental à UHE Itaipu e nas bacias dos rios Iguaçu, Tietê, Paraíba do Sul, Grande e Paranaíba e no trecho montante à UHE Três Marias, no São Francisco. Ressalta-se que a média é baixa nas bacias da região Sudeste nessa época do ano. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante junho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, sendo 93%, 82%, 59% e 58% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Em termos de SIN foi verificada ENA de 82% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, no horizonte de uma semana, chuvas abaixo da média nas bacias do Iguaçu e Jacuí e, na segunda semana, chuvas acima da média em parte da bacia do Paraná e condições normais nas demais bacias. Para a segunda quinzena, a previsão indica chuvas acima da média em parte da bacia do Paraná, Iguaçu e no Alto Uruguai. Nas demais bacias, chuvas em torno da média.

Energia Armazenada: ao final de junho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 66%, 63%, 89% e 95% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 71%.

Previsão Hidroenergética para Julho/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

105% 

87% 

63,8% 

62,3% 

Sul

125% 

50% 

75,2% 

52,2% 

Nordeste

61% 

61% 

84,4% 

88,6% 

Norte

72% 

68% 

93,3% 

93,1% 

SIN (total)

102%  

74% (4º menor em 96 anos) 

69,7% 

66,1% 

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Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em junho de 2026 foi de 184,5 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial do Complexo Fotovoltaico Lagoinha, no município de Russas/CE, com 165 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 1.012 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Xingó – Camaçari II C1 e C2 (357 km cada) e da LT 500 kV Presidente Juscelino – Vespasiano 2, C1 e C2 (149 km cada). Não houve entrada em operação comercial de novos transformadores com tensão igual ou superior a 230 kV.

Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de maio de 2026. O montante totalizou R$ 3,07 bilhões, dos quais R$ 2,64 bilhões foram liquidados, com R$ 414,81 milhões (15,70% do liquidado) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 424,40 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Considerando os meses de maio e junho de 2026 (dados preliminares), não houve exportação de energia proveniente de usinas hidrelétricas. Quanto à exportação termelétrica, em maio de 2026, o montante foi de 754 MWmédios (561 GWh), sendo 98% para a Argentina e 2% para o Uruguai. Em junho de 2026, o montante foi de 1.169,5 MWmédios (814 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Não houve importação comercial nos meses de maio e junho de 2026.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (01/07) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico 

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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