POLÍTICA NACIONAL
Heinze cobra solução para dívida dos agricultores gaúchos
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) fez um apelo para que a equipe econômica apresente uma proposta viável para a renegociação das dívidas dos agricultores gaúchos. O parlamentar alertou, na quarta-feira (28) em Plenário, que a maior parte dos vencimentos desses empréstimos já está ocorrendo.
— Na semana passada, já havia sido prometida uma resolução do Banco Central que resolveria o impasse deste momento. Não saiu. As contas venceram em abril, estão vencendo em maio, e o grosso das dívidas vence no final deste mês, nesta semana.
Segundo Heinze, os pedidos foram encaminhados aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Também disse que tratou desse assunto junto com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), durante audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA) com o ministro Fávaro.
O ministro da Agricultura afirmou, de acordo com Heinze, que o Ministério do Planejamento já deu um parecer técnico a favor da prorrogação das dívidas para quem teve a produção afetada por quatro estiagens extremas e uma enchente.
Os produtores gaúchos prometem aumentar os protestos e paralisar as atividades nesta semana se não houver uma solução, conforme relato do senador. Um ato foi marcado para esta sexta-feira (30), com máquinas agrícolas expostas nas rodovias e faixas pedindo a securitização das dívidas. Segundo Heinze, por conta dos atrasos nos pagamentos, os produtores gaúchos não estão conseguindo novos créditos e acesso ao Plano Safra.
Heinze informou que o senador Paulo Paim (PT-RS) está colaborando com a demanda e renovou o apelo por uma solução por parte da equipe econômica do governo, incluindo também o ministério do Planejamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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