NACIONAL
Amazonas tem até 1/6 para inscrever experiências inspiradoras
As redes de ensino do estado do Amazonas e de 55 municípios amazonenses têm até o próximo domingo, 1º de junho, para inscreverem experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está selecionando práticas inspiradoras desenvolvidas em todo o Brasil. A iniciativa faz parte do Programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Educação Integral – Experiências Inspiradoras.
Os critérios e outras informações da chamada pública para a seleção de experiências inspiradoras estão no Edital nº 2/2025. A seleção tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, com vistas a alcançar, com qualidade e equidade, a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE): ampliar a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas do Brasil, de modo a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.
De acordo com o edital, as experiências deverão contemplar creches e escolas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio com oferta de educação em tempo integral, incluindo todas as modalidades de ensino. Boas práticas de gestão das redes de ensino também podem ser inscritas por representantes das secretarias de educação municipais e estaduais.
As experiências inscritas devem ser encaminhadas exclusivamente via internet, utilizando o Roteiro de Relato, disponível no Anexo 1 do edital, e devem estar relacionadas a um dos seis eixos estabelecidos no edital. São eles: Gestão Democrática e Participação Social; Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas; Territórios, Culturas e Saberes; Diversidade, Inclusão e Equidade; Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica; e Intersetorialidade e Articulação em Rede.
Etapas – A seleção é dividida em sete etapas: pré-seleção das propostas; análise; classificação; decisão preliminar; etapa de recurso, se cabível; decisão final e divulgação dos resultados. A análise será realizada por uma comissão de profissionais da educação e pesquisadores com experiência em gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Essa comissão será convidada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), que representa a UFMG na parceria, e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O resultado da seleção das experiências inspiradoras será divulgado no portal do MEC dia 27 de junho.
Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB/MEC
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.
O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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