O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 27 de maio, de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, acerca da implementação da educação financeira nas escolas públicas. O debate teve o objetivo de refletir sobre a importância do tema devido à crescente vulnerabilidade econômica das famílias brasileiras.  

O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, destacou em sua explanação a relevância do tema e a importância de estarem presentes na audiência diferentes organizações e instituições que têm o compromisso com a implementação da educação financeira na educação básica. 

“O MEC, desde 2023, vem construindo, em parceria com as entidades que compõem o Fórum Brasileiro de Educação Financeira e com a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], o Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação] e o Consec [Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais], um alinhamento nacional para um programa integrado de educação financeira, na perspectiva da cidadania. Há uma nitidez de que é hora de assegurar uma implementação robusta da educação financeira na educação básica porque isso é um direito. Está previsto na Base Nacional Comum Curricular [BNCC] como parte dos Temas Transversais Contemporâneos”, afirmou. 

Segundo explicou o diretor, para assegurar essa implementação, o MEC está liderando a construção de uma matriz nacional de referência para o currículo da educação financeira em todo o país. Além disso, está construindo com o Banco Central uma ampliação da plataforma digital do Programa Aprender Valor, para que ela se torne um repositório digital de diferentes metodologias e materiais para a educação financeira. 

“Outras duas ações do MEC têm a ver com a criação de uma governança federativa para o tema e com uma proposta de avaliação nacional da educação financeira. Tudo isso é parte do Programa Na Ponta do Lápis, estruturado pela pasta”, ressaltou Santos.  

Ele observou ainda que, atualmente, muitas instituições estão realizando ações de educação financeira a partir das suas próprias estratégias e plataformas. Como exemplo, citou o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Isso também é uma força, ter muita gente no ecossistema comprometida e já realizando ações”, disse. 

Participantes – O debate contou com a presença do chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central do Brasil, Luis Siqueira; do representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Israel Batista; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Lima; do diretor da B3, Felipe Paiva; do CEO da MELVER S.A., Raony Bourscheidt; e do representante da CVM, Paulo Portinho. 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC