POLÍTICA MT
Audiência pública discute renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública no dia 30 de maio, às 9h, para discutir a renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica no estado. O debate foi requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) e ocorrerá na sala das comissões Deputada Sarita Baracat.
O parlamentar afirma que a concessão dos serviços de energia elétrica é fundamental para garantir o atendimento à população e ao setor produtivo, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado. No entanto, ressalta que a renovação deve ser analisada com base em diversos critérios, como a qualidade do serviço prestado, os preços cobrados, os impactos ambientais e sociais, e a capacidade da concessionária em modernizar a infraestrutura e implementar soluções inovadoras
“O aumento das tarifas, em muitos casos, tem sido um fator de insatisfação da população, sendo necessário avaliar se a concessionária está adotando práticas eficientes para reduzir custos e melhorar a gestão, sem onerar excessivamente os consumidores”, diz.
Wilson Santos aponta ainda a necessidade de investimentos, por parte da empresa concessionária, em fontes renováveis e em práticas sustentáveis, além da ampliação do acesso à energia em regiões remotas.
“A discussão também deve envolver a análise de alternativas, como a possibilidade de outras empresas competirem pela concessão, o que poderia gerar uma pressão por melhorias no serviço e redução de tarifas. A concorrência, além de ser uma oportunidade para modernizar o setor, pode trazer benefícios para os consumidores, com a introdução de novas tecnologias e um serviço mais eficiente”, observa.
O parlamentar convocou os cidadãos a participarem da audiência, opinando sobre possíveis melhorias, substituição da empresa ou até mesmo o retorno da antiga estatal Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat).
“Há 28 anos o governo federal e o governo estadual fizeram a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a iniciativa privada. A licitação foi vencida pelo grupo Rede, de São Paulo, que foi responsável pelo serviço por alguns anos, e hoje está nas mãos da Energisa. Então nós queremos saber de você, cidadão, quais são as principais reclamações, o que você quer que melhore. Você acha que a Energisa merece mais uma nova concessão por mais 30 anos? Você acha que a Energisa precisa fazer reparos, ajustes? Você acha que temos que substituir a Energisa por uma outra empresa privada? Ou nós devemos renascer a Cemat? Então nós queremos ouvir você”, afirma.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Lúdio altera projeto para garantir licitação no BRT e gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência na região metropolitana
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) articulou a apresentação, na sessão plenária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de uma proposta para garantir licitação para operar o Bus Rapid Transit (BRT), e também criar gratuidade a estudantes e pessoas com deficiência no transporte intermunicipal na Baixada Cuiabana.
As mudanças constam no substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025, enviado pelo governo do estado para criar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Lúdio conseguiu a assinatura de outros 13 deputados no substitutivo assinado como lideranças partidárias.
“O substitutivo que eu apresento agora retoma o texto original proposto pelo governo, para que seja feita uma licitação para a operação do BRT, e não fique margem para que o contrato seja feito sem licitação. E estamos retomando também o conteúdo de uma emenda anterior, para garantir gratuidade a pessoas com deficiência e a estudantes, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Quero agradecer aos 13 colegas deputados que assinaram o substitutivo para que ele possa tramitar, porque o projeto já passou pela primeira fase de votações, e passa agora pela segunda e última votação”, afirmou Lúdio na tribuna da Assembleia Legislativa.
O texto de Lúdio retoma a proposta original do governo e inclui um parágrafo único no artigo nº 14. O novo trecho diz que, na execução do plano de mobilidade da região, “fica assegurada a gratuidade tarifária no transporte público coletivo às pessoas com deficiência, seus acompanhantes e aos estudantes regularmente matriculados na educação básica e superior”. Com o novo substitutivo, o PLC nº 48/2025, que tramita em urgência urgentíssima, deverá ser analisado novamente pela Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Lúdio havia alertado para diversos problemas no substitutivo nº 3 ao projeto original do governo estadual. Essa versão previa que os “serviços de transporte coletivo e mobilidade urbana na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, como é o caso do BRT, poderia “ser absorvido pelo contrato vigente MIT-1 Categoria Básica, que abrange todos os Municípios da Região Metropolitana”, sem prever licitação.
O “MIT-1 Categoria Básica” é o lote 1 do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) que abrange a Baixada Cuiabana, ou Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, incluindo as linhas de ônibus entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger.
Fonte: ALMT – MT
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