POLÍTICA NACIONAL
CRE: Mauro Vieira justifica asilo diplomático de ex-primeira-dama do Peru
O ministro de Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, afirmou nesta terça-feira (20) que o asilo diplomático concedido em abril à ex-primeira-dama peruana, Nadine Heredia Alarcón, foi concedido pelo governo brasileiro “em bases humanitárias”, devido a questões de saúde. O depoimento segue em andamento na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Ao tratar de outros assuntos sobre política externa, o ministro criticou as tarifas impostas pelos Estados Unidos da América a todos os países e a destruição causada pela guerra na Faixa de Gaza.
A audiência pública atendeu aos requerimentos (REQ) 7/2025 e 11/2025, do senador Sergio Moro (União-PR), que critica o asilo concedido a Nadine Heredia Alarcón. O senador ressaltou que a asilada foi “condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em dois casos relacionados ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais do ex-presidente peruano Ollanta Humala, seu marido”.
Mauro Vieira disse aos senadores que “não cabe discussão do mérito” do asilo diante da “urgência humanitária”. Segundo ele, o governo peruano deu “salvo conduto sem questionamento” para permitir a operação de retirada da ex-primeira-dama.
— A senhora Heredia foi submetida a cirurgia grave recentemente relacionada à coluna cervical e está em recuperação. Ela também tem um filho menor de idade que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido. A concessão do asilo diplomático obedece a um rito protocolar. Não cabe discussão do mérito dada a circunstância de urgência humanitária; é uma decisão puramente protocolar. Nadine entrou com pedido de refúgio junto ao Conare [Comitê Nacional para os Refugiados], órgão responsável por avaliar o mérito do seu pedido — declarou o ministro.
Sergio Moro considerou o asilo “infame”. Ele questionou a urgência na questão de saúde de Nadine e a velocidade na concessão da proteção.
— Há divulgação pela imprensa brasileira e peruana de que ela estaria bem saúde. Há até um vídeo que foi divulgado pela revista Panorama, que foi amplamente reproduzido aqui no Brasil. Foi feito algum exame médico independente para saber das reais condições de saúde da Nadine? Ou se ela não poderia ser tratada no Peru, poderia ter a prisão domiciliar? Conceder asilo para quem é perseguido politicamente é uma prática aceitável, mas jamais para alguém que foi condenado por corrupção. A condenação dela sai no dia 16 de abril, no mesmo dia do relato oficial de que ela compareceu à embaixada brasileira — destacou o senador.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão especial debate projeto que cria política nacional para pessoas com autismo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para debater a proposta que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedidos dos deputados Maria Rosas (Republicanos-SP) e Marangoni (Pode-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública é discutir a proposta e reunir contribuições para construir um marco legislativo capaz de integrar ações voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA.
Da Redação – AC
Fonte: Câmara dos Deputados
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