O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, nesta terça-feira (13), a publicação de uma norma da Receita Federal, que autoriza a criação de áreas de alfândega em aeroportos regionais. A medida permite que terminais como o de Joinville (SC) passem a operar diretamente com exportações e importações. A mudança, segundo o senador, valoriza as vocações econômicas locais e reduz a concentração do comércio exterior em poucos terminais.

— [A norma] abre para o país um novo nicho de atuação e de mercado, respeitando a vocação econômica de cada região onde tenhamos um aeroporto organizado e competente para ser uma zona primária de alfandegamento. Isso é uma grande conquista, porque evita que a exportação e a importação, ou seja, o comércio exterior pelo meio aéreo, aconteçam na mão de monopólios ou duopólios — afirmou.

Amin afirmou que a regulamentação vai atender demandas locais com mais eficiência. Ele também mencionou a participação de órgãos como a Receita Federal, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Secretaria Nacional de Aviação Civil no processo. De acordo com o senador, a mudança é relevante para regiões que possuem infraestrutura aeroportuária, mas enfrentam limitações legais para operar com carga internacional.

O senador também criticou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo descontos em aposentadorias e defendeu uma investigação rigorosa. Segundo ele, casos como esse enfraquecem a confiança da população nas instituições e precisam ser apurados com seriedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado