NACIONAL
Últimos dias para inscrição na seleção de experiências inspiradoras
As redes de ensino de todo o país podem inscrever experiências inspiradoras de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral até sexta-feira, 16 de maio. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está selecionando práticas inspiradoras desenvolvidas em todo o Brasil. A iniciativa faz parte do programa Escola em Tempo Integral, voltado à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Educação Integral – Experiências Inspiradoras.
Os critérios e outras informações da chamada pública para a seleção de experiências inspiradoras estão no Edital nº 2/2025. A seleção tem como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral, com vistas a alcançar, com qualidade e equidade, a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE): ampliar a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas do Brasil, de modo a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica.
De acordo com o edital, as experiências deverão contemplar escolas e creches da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a oferta de educação em tempo integral, incluindo todas as modalidades de ensino. As redes ainda podem contemplar o trabalho de gestão de toda a secretaria de educação. As boas práticas deverão ser inscritas por representantes das secretarias de educação municipais e estaduais.
As experiências inscritas devem ser encaminhadas exclusivamente via internet, utilizando o Roteiro de Relato, disponível no Anexo 1 do edital, e devem estar relacionadas a um dos seis eixos estabelecidos no edital. São eles: Gestão Democrática e Participação Social; Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas; Territórios, Culturas e Saberes; Diversidade, Inclusão e Equidade; Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica; e Intersetorialidade e Articulação em Rede.
Etapas – A seleção é dividida em sete etapas: pré-seleção das propostas; análise; classificação; decisão preliminar; etapa de recurso, se cabível; decisão final e divulgação dos resultados. A análise será realizada por uma comissão de profissionais da educação e pesquisadores com experiência em gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Essa comissão será convidada pelo grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (TEIA), que representa a UFMG na parceria, e pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. O resultado da seleção das experiências inspiradoras será divulgado no portal do MEC dia 23 de junho.
A comissão analisará aspectos como a diversidade regional, socioeconômica, socioterritorial e cultural; diversidade de etapas e modalidades de ensino; densidade demográfica e número de matrículas da rede; tempo de implementação da experiência; e resultados alcançados.
As iniciativas selecionadas serão difundidas por meio das seguintes estratégias para inspirar mais secretarias de educação e escolas na implementação da educação integral em tempo integral:
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Mapa de Experiências: mapa interativo com a finalidade de identificar, situar e constituir um repositório das experiências inscritas no edital de seleção, podendo abarcar até 5.597 experiências de todo o país.
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Mostra Nacional de Práticas Inspiradoras de Gestão e de Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral: evento presencial, em Brasília (DF), com o objetivo de promover momentos de troca, reflexão e colaboração entre escolas/creches e secretarias de educação. Reunirá até 125 experiências com financiamento de despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres para participação de dois representantes de cada experiência selecionada. A mostra poderá contar ainda com a participação de público em geral, às próprias expensas.
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Caderno de Narrativas: e-book com o objetivo de apresentar a sistematização de experiências selecionadas no âmbito do edital. Serão contempladas até 25 experiências narradas em produção textual elaborada entre os responsáveis pelas experiências selecionadas e a equipe de pesquisadores do edital. Para tanto, serão realizadas visitas de campo e concessão de até duas bolsas de pesquisa aos representantes da experiência selecionada.
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Rede de Trocas: intercâmbio de escolas/creches e secretarias de educação com o objetivo de aprimorar as experiências selecionadas no edital. Por meio de seminários e visitas formativas in loco, o edital financiará as despesas de diárias e passagens aéreas/terrestres de dois representantes de até 75 experiências selecionadas. A Rede de Trocas poderá contar ainda com a participação de mais experiências inscritas no edital, às próprias expensas.
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Produção Audiovisual: produção com o objetivo de disseminar desafios, transformações e inspirações de destaque entre as experiências selecionadas no edital.
Escola em Tempo Integral – O Programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Governo Federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB/MEC
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Entenda cada item cobrado na conta de luz e como acompanhar o consumo
A conta de energia elétrica reúne diferentes informações sobre o consumo, medido em quilowatt-hora (kWh), e os custos necessários para que a energia chegue ao consumidor. A cobrança contempla, por exemplo, valores relacionados à geração, transmissão e distribuição.
Na prática, a tarifa é composta por duas parcelas principais. A Parcela A reúne custos que não são gerenciados pela distribuidora (compra de energia, transmissão e encargos setoriais). Já a Parcela B corresponde aos custos relacionados à prestação do serviço de distribuição (operação, manutenção e expansão da rede elétrica).
Além desses valores, também são incluídos encargos setoriais, tributos e contribuições definidos pela legislação federal, estadual e municipal. Um exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado. Também incidem as contribuições federais para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), destinados ao financiamento de políticas públicas da União.
Iluminação Pública e Bandeiras Tarifárias
Outro item que pode aparecer na fatura é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP ou COSIP), instituída pelos municípios e pelo Distrito Federal.
Também podem ser aplicadas as bandeiras tarifárias, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. Elas indicam as condições de geração de energia no período e, conforme a bandeira vigente, podem resultar em cobrança adicional na tarifa.
Conhecer esses itens ajuda a entender a composição da conta de energia elétrica e as cobranças que fazem parte da fatura.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]
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