POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho acusa Flávio Dino de crime de responsabilidade

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou nesta terça-feira (13) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cometeu crime de responsabilidade ao manifestar apoio político em público.

A declaração do ministro teria ocorrido durante uma aula magna no Centro Universitário da Universidade Dom Bosco, em São Luís (MA). De acordo com o senador, o local se tornou um “palanque eleitoreiro”. Flávio Dino teria aproveitado a presença de um pré-candidato a governador do estado para indicar uma amiga para o cargo de vice-governadora .

Cleitinho disse que Dino errou por deixar de ser político. O senador afirmou anida que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, “precisa entender que também não é político”. O parlamentar argumentou que eles passaram de todos os limites e criticou duramente o Tribunal.

—  Já cansei de falar. O Flávio Dino já disputou eleição. No ano que vem tem eleição. É só abrir mão do cargo e ir para a rua pedir voto. Vai para rua, vai bater na porta da casa da população, vai andar na rua, vai andar aqui em Brasília, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e pedir voto. Vai fazer o teste de popularidade para ver se o povo brasileiro está satisfeito com o STF.

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Correios

Cleitinho aproveitou o tempo de tribuna para denunciar a situação dos Correios. O senador afirmou que vai convocar o presidente da instituição, Fabiano Silva dos Santos, para prestar depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) sobre o déficit da estatal, que, segundo ele, está em quase R$ 3 bilhões. Ainda assim, os Correios pretenderiam gastar R$ 380 milhões com publicidade, incluindo R$ 4 milhões com um show de Gilberto Gil.

— Ontem fui a alguns pátios lá de Belo Horizonte, e está cheio de carreta parada. Por quê? Porque essas carretas são terceirizadas. Os Correios não estão pagando. Já tem quase três meses de falta de pagamento dessas empresas terceirizadas — lamentou. 

O parlamentar mineiro disse que, com os caminhões parados, além dos cidadãos não receberem correspondências e remessas, os trabalhadores estão sem salário. Cleitinho relatou que, apenas no pátio que ele visitou na segunda-feira (12), havia cem carretas paradas. Ele cobrou providências do STF sobre o assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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