POLÍTICA NACIONAL

Izalci Lucas: Medida provisória de Bolsonaro tentou impedir desvios no INSS

Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que o governo Jair Bolsonaro tentou impedir os desvios no INSS com a Medida Provisória (MP) 871/2019.

O senador ressaltou que a MP tinha o objetivo de alterar a legislação para que não houvesse mais desvios nem a ocorrência de aposentadorias irregulares.

Na época, Izalci foi o presidente da comissão mista que analisou essa medida provisória. Ele afirmou que, quando esteve à frente da comissão, conseguiu tirar do sindicato rural a possibilidade de aposentar trabalhadores rurais com uma simples declaração e sem nenhuma contribuição. Mas também contou que foi “voto vencido” ao tentar implantar o recadastramento anual de aposentados.

Com relação a descontos de associações e sindicatos, o senador disse que já tinham sido identificadas “muitas irregularidades, como descontos sem autorização e recibos assinados por qualquer um”.

— O governo agora diz que tudo aconteceu lá atras. Já havia desvios, mas essa medida provisória inibia, restringia, dificultava esse tipo de desvio que ocorreu agora. A média [dos desvios] daqueles últimos anos era de 400 e poucos milhões [de reais]. Já em 2023, era de um bilhão e duzentos [milhões de reais]. E dois bilhões e oitocentos [milhões de reais] em 2024. É muito nítido o que aconteceu — declarou ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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