Durante a reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 5.372/2020, que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O objetivo é incluir 46 municípios do Pará ainda não atendidos pela companhia.

A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), contou com parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Na justificativa do projeto, Zequinha argumenta que sua iniciativa busca atender regiões do Pará com os mais baixos índices de desenvolvimento humano e econômico do país, como o Marajó e o Baixo Amazonas.

Segundo ele, apenas no Marajó 14 dos 16 municípios estão entre aqueles com os piores IDHs do Brasil, e mais da metade da população vive em situação de pobreza. Dados apresentados por Zequinha apontam que, em 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) da região do Marajó representava apenas 3,2% do PIB estadual, sendo a administração pública e a agropecuária suas principais atividades econômicas.

De acordo com a proposta, essa ampliação da área de atuação da Codevasf não implicará aumento de gastos públicos.

Zequinha afirma que o conhecimento técnico e a experiência da Codevasf podem contribuir para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da região, com a geração de empregos e melhoria das condições de vida das populações locais.

Relator ad hoc do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apoiou a iniciativa.

— Reconheço a importância do trabalho realizado pela Codevasf por todo o país e, por isso, sou favorável a essa expansão — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado