Durante a reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, de forma terminativa, o projeto de lei que garantir o livre acesso a áreas naturais públicas de grande beleza ou interesse turístico (PL 2/2021), da senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Pelo texto aprovado, o Estatuto da Cidade, de 2001, passará a assegurar expressamente o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros locais naturais públicos, com a proibição de ações que restrinjam ou privatizem esses espaços. Os planos de expansão urbana deverão contar com medidas que possibilitem a circulação nesses locais.

De acordo com Leila, o objetivo é reforçar, no âmbito das diretrizes de política urbana, a preservação do direito de toda a população ao uso desses espaços, diante de práticas recentes de fechamento e restrição de acesso, especialmente em áreas litorâneas e de grande valor paisagístico.

“Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, justificou a senadora.

A proposta teve relatoria favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado