POLÍTICA NACIONAL

Paim defende Previdência Social como instrumento de combate às desigualdades

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a importância da Previdência Social como política pública essencial. Ele destacou que, sem os benefícios, 42% da população estaria abaixo da linha da pobreza. Segundo o senador, os repasses garantem uma rede de proteção que atinge não só aposentados e pensionistas, mas também, indiretamente, familiares e dependentes, sendo um dos principais instrumentos de combate à desigualdade no país.

— Isso significa que 30,5 milhões de pessoas, graças à nossa previdência, não estão num estado de miséria absoluta. Em 2023, para cada beneficiário direto, 2,5 pessoas foram beneficiadas indiretamente. Com isso, poderia afirmar que estamos falando de 137,5 milhões de brasileiros, ou seja, 63% da população brasileira dependem da previdência. Os dados são oficiais. Esses números não são apenas estatísticas frias, são vidas, são famílias inteiras que encontram na previdência a sua única rede de proteção — declarou.

O senador alertou para o impacto das fraudes em empréstimos consignados aplicadas contra aposentados e pensionistas. O parlamentar lembrou que entidades-fantasmas teriam acessado indevidamente os dados de beneficiários e realizado descontos não autorizados. Os prejuízos, estimados em R$ 6,3 bilhões, estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Paim defendeu a recomposição dos valores retirados de aposentados e pensionistas e criticou propostas de reforma que visam alterar o modelo atual.

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— A Previdência Social é um pilar essencial do Estado e do bem-estar social. Não aceitaremos o desmonte e nada que venha a comprometer a nossa Previdência Social. A comissão parlamentar de inquérito que tive a honra de presidir trouxe à luz uma verdade inquestionável: nosso sistema previdenciário é, sim, superavitário. Ele não é o problema, mas, sim, a solução para milhões de brasileiros que dependem de seus benefícios para viver e envelhecer com dignidade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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