NACIONAL
CPOP: saiba quem pode apresentar propostas para a rede nacional
Os cursinhos populares têm até o dia 14 de maio para submeterem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O Ministério da Educação (MEC) selecionará até 130 propostas, que deverão focar na preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para as demais provas de ingresso em instituições de ensino superior (IES). A documentação deverá ser encaminhada pela página de inscrição do CPOP.
Para a seleção das propostas, serão priorizados cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto, voltados a preparar estudantes para o Enem e outros vestibulares para o acesso às IES.
Segundo o edital da seleção, podem enviar propostas:
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Cursinhos populares formalmente instituídos, que são entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com experiência na área de educação, em especial na promoção de cursos gratuitos para o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos;
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Cursinhos populares informais, que são aqueles que não possuem registro no CNPJ e são dedicados à promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, às quais garante o atendimento gratuito.
Os cursinhos populares informais poderão participar do processo por meio de instituições operadoras (cursinhos legalmente instituídos) com as quais tenham firmado um acordo de parceria. Trata-se de um documento que formaliza a relação de colaboração entre as instituições, com o objetivo de oferecer possibilidade de inscrição e apoio à gestão de propostas provenientes do grupo informal, conforme estabelecido no âmbito do edital.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros.
Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas de baixa renda, egressas das escolas públicas, negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Grupo discute saúde e condições de trabalho docente
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) sobre as condições de trabalho e saúde ocupacional do magistério na primeira infância. O objetivo é elaborar recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às condições de saúde desses profissionais. O colegiado foi instituído por meio da Portaria nº 725, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14).
Com base em estudos, o GT reunirá e sistematizará evidências científicas para produzir recomendações que contribuam para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à saúde ocupacional, à ergonomia e às condições de trabalho dos profissionais que atuam na primeira infância.
O grupo será liderado pela Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) e será composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Educação (CNE); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais; do Instituto Rui Barbosa; da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas; do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação; da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação; da Rede Nacional Primeira Infância; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo; e do Fórum Nacional de Educação.
O prazo de duração do GT será de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 30 dias. Ao final das atividades, o documento com as recomendações será apresentado ao subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva
Fonte: Ministério da Educação
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