POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate ambientes digitais e saúde mental de crianças e adolescentes
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir os efeitos dos ambientes digitais sobre a saúde mental de crianças e adolescentes.
O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e está marcado para as 15 horas, no plenário 11.
Para o deputado, a crescente inserção de crianças e adolescentes em plataformas digitais, muitas vezes sem mediação adequada, tem gerado impactos preocupantes em seu desenvolvimento emocional, cognitivo e social.
Alencar é relator do Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, em análise na comissão. “O projeto avança ao prever a adoção de medidas preventivas e corretivas contra conteúdos e funcionalidades que estimulem comportamentos nocivos, como ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e até comportamentos suicidas”, diz.
“Diante da relevância e da complexidade do tema, é fundamental estabelecer um espaço institucional de escuta e diálogo, com o objetivo de reunir diferentes visões e experiências que contribuam para o aperfeiçoamento da proposta legislativa e para a formulação de políticas públicas efetivas”, justifica o deputado.
“A audiência pública permitirá uma análise aprofundada sobre os riscos envolvidos, os deveres de cuidado das plataformas, e os instrumentos de apoio à família, à escola e ao poder público no enfrentamento dos desafios relacionados à saúde mental da infância e da adolescência”, ressalta Alencar.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restabelece o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS. Pelo texto, os dependentes passam a ter direito a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito em caso de incapacidade permanente.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), para os projetos: PL 338/24, do ex-deputado Vicentinho (SP), e PL 371/24, apensado. O novo texto limita o alcance da nova regra apenas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.
“A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, argumentou o relator.
Pastor Eurico explicou que servidores públicos federais ficaram de fora da nova regra porque essas mudanças são de competência exclusiva do Presidente da República.
Apesar da restrição de público, o relator manteve o objetivo central dos projetos de restabelecer o valor de 100% da pensão por morte, revertendo o sistema de cotas proporcionais (50% + 10% por dependente) criado pela Reforma da Previdência de 2019.
Pelo novo texto, o valor integral será assegurado para todos os dependentes, inclusive quando houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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