POLÍTICA NACIONAL

CAS vota projeto que dá a empregado público direito de acompanhar cônjuge

O direito de transferência do empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública é tratado em um dos projetos a serem votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (7), a partir das 9h. O PL 194/2022, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Os empregados públicos são aqueles que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). Os servidores públicos, que são regidos pela Lei 8.112, de 1990, já têm garantido o direito de serem transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público. O projeto em pauta modifica a CLT para estender esse direito aos empregados públicos.

Segundo o texto, a transferência será concedida mediante pedido do interessado e independente do interesse da administração pública. Porém, dependerá de existência de filial ou representação na localidade de destino e deverá ser horizontal, isto é, dentro do mesmo quadro de pessoal. Os entes públicos não arcarão com as despesas decorrentes da mudança.

Em seu relatório, Contarato diz que o projeto evita que empregados peçam demissão ou licença para acompanhar os companheiros que tenham sido transferidos em função do serviço público. “Trata-se de medida essencial para a proteção da família, ao auxiliar na preservação do núcleo familiar em caso do deslocamento de um dos cônjuges no interesse da administração pública”, avalia, no documento.

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O relator também ressalta que a proposta garante a simetria entre os direitos dos empregados públicos e os dos servidores públicos estatutários e militares. Contarato ofereceu uma emenda de redação.

Se aprovado, o projeto seguirá para votação em Plenário.

Diversidade no trabalho

O projeto de lei que institui o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho” (PL 4.988/2023) também volta à pauta da CAS. A proposta reconhece empresas públicas e privadas que adotem medidas voltadas à promoção da igualdade racial, de gênero e da inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral.

De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto recebeu substitutivo (texto alternativo) da relatora, que foi aprovado pela comissão no início de abril. Ele volta ao colegiado para votação em turno suplementar, como prevê o Regimento Interno do Senado. A proposta tramita em caráter terminativo, ou seja, a sua tramitação pode ser encerrada na CAS se não houver recurso para ser examinada pelo Plenário.

Ceramista 

Outro projeto de lei regulamenta a profissão de oleiro ou ceramista. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto (PL 2.518/2021) recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

De acordo com o projeto, podem exercer a profissão os portadores de diploma de curso profissionalizante de oleiro ou ceramista, expedidos por instituição nacional ou estrangeira. A atividade também é assegurada àqueles que não têm diploma, mas exercem a atividade de forma regular.

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Segundo Zequinha, o objetivo da proposição é possibilitar a organização da categoria, bem como o acesso a direitos previdenciários e à seguridade social. Ele explica que o projeto corrigiu problemas que levaram à rejeição de um projeto de lei da Câmara (PLC 150/2010) que tratava do mesmo tema. A decisão da CAS é terminativa.

Gestantes

Já o PL 6040/2019, que retorna à pauta da CAS, tem objetivo de eliminar o período de carência para gestantes que contratam plano de saúde. O colegiado analisará o substitutivo proposto pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com Veneziano, a proposta veda o limite de 12 horas em atendimentos de urgência e emergência para as grávidas nos casos em que a gestante ainda não cumpriu os 180 dias de carência, contados desde quando contratou o plano de saúde. O trecho foi mantido na versão de Ana Paula, que passou a explicitar que o plano de saúde deve cobrir “todo o arsenal terapêutico disponibilizado nos planos de segmentação hospitalar”.

O projeto é terminativo na CAS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senadores manifestam solidariedade às vítimas de terremotos na Venezuela

Senadores manifestaram solidariedade às vítimas dos terremotos que atingiram a Venezuela na quarta-feira (24). O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que o colegiado e o Parlamento Amazônico (Parlamaz), do qual também é presidente, estão à disposição para colaborar com ações de cooperação internacional, enquanto outros parlamentares prestaram apoio às famílias atingidas e às equipes de resgate.

Em nota, Nelsinho expressou solidariedade às vítimas, às famílias afetadas e aos profissionais que atuam nas operações de busca e salvamento. Também desejou êxito à missão humanitária, que terá a participação de equipes brasileiras. O parlamentar resslatou ainda a importância do fortalecimento dos Corpos de Bombeiros para o atendimento a emergências e operações de resgate.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) mencionou a gravidade dos terremotos e prestou solidariedade às famílias atingidas.

“O tremor sentido hoje no Amazonas mostrou a dimensão do terremoto registrado na Venezuela, que também atingiu a Colômbia. Minha solidariedade às famílias afetadas. Que Deus proteja todos os atingidos e fortaleça as equipes de resgate”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) informou que acompanha com preocupação os desdobramentos da tragédia e defendeu rapidez na ajuda internacional.

“Acompanho com preocupação os dois terremotos que atingiram a Venezuela e deixaram mais de 160 mortos, centenas de feridos e milhares de desaparecidos. Minha solidariedade ao povo venezuelano, já tão sofrido, neste momento tão difícil. Que a ajuda internacional chegue com rapidez e as equipes de resgate encontrem mais sobreviventes!.” 

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou pesar pelos afetados. Em audiência do colegiado na quinta-feira (25), a parlamentatr pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

“Estou com o coração triste! Vamos orar pelos irmãos da Venezuela!”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade às vítimas, desejou força às famílias e mencionou a morte dos dois brasileiros em decorrência dos terremotos.

“Nossa solidariedade ao povo venezuelano diante da tragédia causada pelos terremotos que atingiram o país. Que Deus conforte as famílias das vítimas e dê força a todos que seguem na busca por sobreviventes sob os escombros”.

Veja a íntegra da nota do presidente da CRE:

Terremotos na Venezuela

Recebo com profunda consternação a atualização dos números da tragédia provocada pelos terremotos que atingiram a Venezuela. Segundo o balanço mais recente divulgado pelas autoridades venezuelanas, já são ao menos 188 mortos, 1.520 feridos e 24 mil pessoas desaparecidas, enquanto equipes de busca seguem trabalhando para localizar sobreviventes entre os escombros.

Minha solidariedade está com o povo venezuelano, especialmente com as famílias que perderam seus entes queridos, com os feridos e com todos aqueles que vivem a angústia de esperar notícias de seus familiares.

Também registro meu respeito às equipes de busca e salvamento, aos profissionais de saúde e aos voluntários que permanecem mobilizados em condições extremamente difíceis. Em uma tragédia dessa dimensão, cada hora faz diferença e cada vida resgatada representa esperança.

O Brasil possui profissionais altamente qualificados e reconhecidos internacionalmente para atuar em operações de resgate, e desejo êxito às equipes brasileiras que integrarão essa missão de cooperação.

Há poucos dias, durante a votação do PLP 18/2021 no Senado, reafirmei minha defesa do fortalecimento dos Corpos de Bombeiros por reconhecer o papel essencial desses profissionais no atendimento às emergências e no salvamento de vidas. A participação de bombeiros brasileiros nesta missão humanitária reforça a importância de investir permanentemente em capacitação, equipamentos e estrutura para essas corporações, para que estejam preparadas tanto para proteger a população brasileira quanto para representar o país em operações internacionais de assistência.

Na presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e do Parlamento Amazônico, acompanho com atenção os desdobramentos dessa crise humanitária em um país amazônico vizinho ao Brasil e coloco ambas as instituições à disposição para contribuir, dentro de suas atribuições, com iniciativas de cooperação internacional que possam aliviar o sofrimento da população venezuelana e fortalecer a resposta humanitária regional.

Que Deus conforte as famílias das vítimas, proteja todos os profissionais envolvidos nas operações de resgate e conceda força ao povo venezuelano para enfrentar este momento de dor e reconstrução.

Senador Nelsinho Trad

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e do Parlamento Amazônico

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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