POLÍTICA NACIONAL
Mercado de criptoativos será tema de audiência pública na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará audiência pública para debater um projeto de lei que busca atualizar a legislação do mercado de criptoativos. O PL 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), trata da emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais pelas prestadoras de serviços do setor.
O requerimento para a audiência (REQ 10/2025 – CAE), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (19). O líder do PT no Senado explica que a discussão com especialistas e representantes dos setores público e privado é fundamental, em razão do crescimento expressivo e acelerado do mercado de ativos virtuais no país.
Para Rogério, é necessário realizar uma “análise técnica e aprofundada sobre as implicações do projeto de lei para garantir a segurança jurídica, transparência e proteção dos consumidores e investidores, diante do papel relevante dos criptoativos na economia digital”.
Representantes de quatro instituições devem ser convidados a participar da audiência, ainda sem data definida:
- Banco Central do Brasil (BCB);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto);
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Secretário do Tesouro Nacional destaca crescimento econômico após a pandemia
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse nesta quarta-feira (8) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o Brasil tem mostrado resiliência econômica após a pandemia de Covid-19. Um dos indicadores disso seria o crescimento econômico.
— O país tinha uma média de 1,4% ao ano em períodos anteriores e, agora, está com uma média de 3% ao ano de crescimento, o que corrobora essa resiliência — afirmou.
O secretário esteve na comissão para cumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem explicações periódicas do Executivo sobre as metas fiscais e a dívida pública.
Daniel Leal informou que as metas fiscais programadas para os próximos anos serão suficientes para reduzir a dívida a partir de 2029; No primeiro quadrimestre deste ano, segundo o secretário, o governo central teve um superávit – que são receitas de impostos maiores que despesas primárias – de R$ 9 bilhões. Já as empresas estatais tiveram déficit de R$ 6,5 bilhões.
A meta anual é de superávit de R$ 34,3 bilhões. Por causa dos juros altos, porém, a dívida líquida subiu de 65,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2025 para 66,8% em março de 2026.
Juros altos
Para o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), os juros altos tornam a manutenção das reservas em dólar do país muito custosa. Isso porque elas rendem bem menos que o custo da dívida interna.
— O FMI [Fundo Monetário Internacional] diz que você só precisa ter 80% dos seus contratos cambiais. Se isso fosse verdade, o Brasil deveria ter, no máximo, US$ 240 bilhões em reserva cambial — declarou o parlamentar.
O Brasil tem, atualmente, US$ 367 bilhões em reservas cambiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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