POLÍTICA NACIONAL

Bancada feminina e ministro defendem prioridade para a saúde da mulher no SUS

A bancada feminina na Câmara dos Deputados entregou ao novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sugestões de projetos e medidas para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro ocorreu na quarta-feira (12) na Câmara e marcou, segundo o governo, o compromisso de priorizar a saúde das mulheres.

Na reunião, Padilha enfatizou a importância de garantir um cuidado ainda mais amplo a todas as mulheres. “Não dá para falar de saúde sem falar das mulheres, sem envolvê-las no enfrentamento dos problemas do setor”, disse o ministro. “As mulheres são maioria da população e as que mais usam o SUS, seja por conta própria ou porque acompanham seus filhos, pais e familiares. Além disso, a grande maioria das trabalhadoras da área da saúde são mulheres”, acrescentou.

Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) reforçou a importância da parceria para avançar em projetos fundamentais. “São situações que já vínhamos discutindo, como a questão das doulas, a violência obstétrica e a falta de pediatras nos hospitais. É importante que o governo possa incorporar no seu programa de governo, de políticas públicas”, declarou Benedita.

Leia Também:  Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação

A 3ª coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também listou projetos de interesse das mulheres que espera ver aprovados.

“Alguns deles tratam da saúde mental, seja aquela que é deteriorada em função das questões laborais, mas sobretudo da sobrecarga da maternidade, da dupla jornada”, destacou Sâmia. “Outro projeto diz respeito à proteção dos direitos das gestantes, e isso passa pela regulamentação da profissão de doula. E muitos que dizem respeito ao diagnóstico e à melhoria do acesso ao tratamento de câncer, alguns específicos da população feminina.”

Ao ouvir as parlamentares, Alexandre Padilha afirmou que, do encontrou, saiu um casamento entre o Ministério da Saúde e a bancada das mulheres. “Vou me reunir com a Liderança do Governo na Câmara para avaliar a possibilidade de priorizar esses projetos. Vamos fazer de março um mês extremamente produtivo para a saúde integral das mulheres no Congresso Nacional”, destacou.

Entre outros pontos, o ministro da Saúde reforçou ainda a importância de reduzir o tempo de espera para exames e tratamentos, garantindo um atendimento mais rápido e eficiente para a população feminina. “Vamos consolidar o Brasil como a maior rede pública de prevenção diagnóstica de câncer do mundo. Temos todas as condições de fazer isso e é uma prioridade absoluta nossa”, comentou.

Leia Também:  Especialistas defendem a clínica médica como pilar para reduzir custos e filas no SUS

Frente
Também na quarta-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres realizou evento para lembrar o mês da mulher. A presidente do grupo, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), disse que o colegiado deve trabalhar neste ano em benefício da saúde integral da mulher e ainda pelo aumento dos cuidados de prevenção no país, seja do câncer de colo de útero ou do câncer de mama, entre tantas outras questões que atingem especificamente as mulheres.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Com informações do Ministério da Saúde

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Leia Também:  Projeto determina manutenção e cercamento de imóveis urbanos abandonados

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Leia Também:  Projetos no Senado buscam mais transparência nas emendas parlamentares

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA