POLÍTICA NACIONAL

Paim diz que filme brasileiro premiado resgata memória histórica

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em pronunciamento nesta segunda-feira (10), a conquista do Oscar 2025 de Melhor Filme Internacional pelo longa Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. O parlamentar ressaltou a importância do reconhecimento internacional do cinema brasileiro e destacou a atuação de Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. Paim afirmou que a obra resgata a memória histórica e reforça a relevância da arte na defesa da democracia.

— Esse Oscar não é somente uma conquista do cinema brasileiro. É uma vitória de todos que acreditam no poder da cultura como instrumento de transformação social — declarou.

O senador também abordou a desigualdade salarial entre homens e mulheres, mencionando a Lei 14.611/ 2023, que determina a equiparação de salários entre mulheres e homens que exerçam a mesma função ou realizam trabalho de igual valor. Ele criticou a falta de fiscalização e mobilização para garantir o cumprimento da norma.

Paim também destacou a necessidade de ampliar a proteção às mulheres diante do aumento dos casos de feminicídio. Segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (Sinesp), 1.459 mulheres foram assassinadas em 2024, um crescimento de 7,6% em relação ao ano anterior. O senador defendeu políticas públicas mais eficazes para enfrentar a violência de gênero e reforçou a importância de ações educativas para promover o respeito e a igualdade entre homens e mulheres.

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— O Brasil tem registrado avanços importantes na legislação voltada para a proteção e a promoção dos direitos das mulheres. Destaco aqui a Lei Maria da Penha, um marco histórico no combate à violência doméstica e familiar, que tem salvado vidas e dado às mulheres a coragem para denunciar seus agressores — afirmou.

O parlamentar concluiu o pronunciamento cobrando maior presença feminina em espaços de decisão e citou a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada no Rio Grande do Sul. Paim reforçou a necessidade de ações concretas para assegurar direitos iguais entre homens e mulheres e defendeu o fortalecimento de redes de proteção às vítimas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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