AGRONEGÓCIO

Deputados e entidades defendem mudanças no modelo do Plano Safra

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou, nesta quarta-feira (26.02), a necessidade de mudanças estruturais no modelo do Plano Safra, defendendo sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta tem como objetivo garantir previsibilidade e segurança para os produtores rurais, evitando incertezas causadas por suspensões de crédito, como a ocorrida recentemente no Plano Safra 2024/25.

No início da semana, após forte pressão da FPA e de entidades do setor produtivo, o governo recuou e liberou um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. O presidente da FPA, Pedro Lupion, destacou que a mobilização do setor foi decisiva para a reversão da medida.

“A organização e mobilização do setor agropecuário mostraram que não é necessário um comando central para reagir a decisões equivocadas. A resposta foi imediata, e o próprio ministro da Fazenda reconheceu o erro e anunciou uma nova Medida Provisória para resolver a questão”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa.

Durante a reunião-almoço da bancada, a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, entregou uma carta de posicionamento assinada por 50 entidades do setor produtivo ao presidente da FPA. O documento reforça a importância do Plano Safra para a previsibilidade e a segurança no campo e alerta que qualquer incerteza no acesso ao crédito pode comprometer a produção e impactar diretamente o abastecimento e os preços dos alimentos no país.

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“O modelo atual precisa ser revisto. O Plano Safra deve ser planejado no início do ano, permitindo que seja negociado junto com o orçamento da União. Isso daria mais estabilidade ao setor e evitaria cortes inesperados”, defendeu Lupion.

Parlamentares que integram a FPA também enfatizaram a necessidade de previsibilidade no financiamento rural. O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, destacou que apenas 18% do Plano Safra é subsidiado pelo governo, contrapondo discursos que sugerem que o setor depende integralmente de recursos públicos. “Precisamos desfazer a narrativa de que o governo sustenta o agro. O setor se sustenta por conta própria e ainda impulsiona a economia”, afirmou.

O coordenador político da FPA no Senado, senador Marcos Rogério, criticou a falta de organização interna do governo na condução do Plano Safra. “O governo está perdido em uma ilha, sem comunicação entre si. Não há diálogo interno e quem paga o preço dessa desorganização é o produtor rural”, declarou.

A deputada Marussa Boldrin ressaltou que a mobilização do setor foi essencial para reverter a decisão de suspender os financiamentos. “Fazer o governo recuar sobre o corte do Plano Safra demonstra a força da FPA. Parabéns a toda a bancada e ao setor, que souberam ter postura e se comunicar de forma eficiente”, disse.

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O deputado Afonso Hamm destacou a relação entre crédito rural e inflação. “Quando um governo anuncia a retirada de um financiamento, ele está, na verdade, retirando o apoio à produção de alimentos. Isso impacta a inflação e atinge toda a população”, afirmou.

Outros parlamentares reforçaram que a insegurança no acesso ao crédito compromete a capacidade de investimento do setor e pode prejudicar a competitividade do agronegócio brasileiro. O deputado Ricardo Salles ressaltou a importância de um modelo mais robusto e previsível. “O Plano Safra é fundamental para garantir a segurança alimentar do Brasil e a estabilidade do setor agropecuário. Precisamos evitar surpresas como essa suspensão de crédito”, pontuou.

As entidades representativas do agronegócio seguem articulando com a FPA e o governo para garantir que a formulação do Plano Safra 2025/26 ocorra com maior antecedência e com a participação ativa do setor produtivo. A proposta de integrar o programa à LDO e à LOA visa evitar novas interrupções e assegurar um planejamento mais eficiente para os produtores rurais.

A FPA reforça que a previsibilidade é essencial para que o agronegócio continue sendo um dos principais pilares da economia nacional, garantindo a produção de alimentos e a geração de empregos no campo. O setor segue atento aos próximos desdobramentos e continuará pressionando por soluções estruturais para o financiamento rural no país.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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