MATO GROSSO

Sema conclui primeira etapa de recuperação de erosões no Mirante de Chapada dos Guimarães

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu a primeira etapa das obras de recuperação de erosões localizadas no Mirante Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina, unidade de conservação de proteção integral do Estado, em Chapada dos Guimarães.

Duas erosões já foram contidas e estabilizadas. A área recuperada será isolada com o objetivo de promover a revegetação por plantio de mudas de plantas nativas para incentivar a regeneração natural do solo.

A coordenadora de Unidade de Conservação da Sema, Ana Paula Santana da Costa, explica que as obras de contenção e estabilização das duas erosões incluíram terraplanagem, construção de bacias para retenção da água da chuva, fixação de biomanta – que se assemelha a um tapete protetor para sementes, preparação e fertilização do solo, fixação de bermalonga, que funciona como uma barreira para evitar a descida da terra, e entre outras medidas.

Ao todo, são investidos R$ 2,6 milhões para recuperação das erosões. Os recursos foram viabilizados por meio de recursos provenientes de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) de grandes empreendimentos instalados ou em operação no Estado. Para execução das obras, foi contratada empresa com expertise em recuperação em degradação ambiental por processos avançados de erosão.

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Durante a execução dos serviços, foi realizado serviço de resgate de material paleontológico através de prospecção. Todo o material encontrado está sendo catalogado e depositado no Museu de História Natural, em Cuiabá.

Apesar da entrega do primeiro lote, os serviços de recuperação das demais erosões e obras terão continuidade no mirante. A previsão de conclusão é para o mês de maio.

Contemplação

O Mirante é uma Unidade de Conservação, sendo um dos atrativos turísticos mais visitados do Estado de Mato Grosso, devido à sua exuberante beleza cênica de onde é possível contemplar a biodiversidade do Cerrado, a depressão cuiabana e a borda da planície pantaneira. É reconhecido como patrimônio histórico cultural, paisagístico, geológico, paleontológico e arqueológico, propiciando atividades de turismo, educação, pesquisa e experiências místicas.

A área de 43,6 hectares corresponde a uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada pelo Decreto Estadual nº 350, publicado em 24 de janeiro de 2020, com o objetivo de preservar a biodiversidade e as belezas cênicas, caracterizado pela deslumbrante fauna e flora regional e por escarpas de arenito vermelho que oferecem vistas panorâmicas do planalto mato-grossense.

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Os processos erosivos no local se intensificaram na última década e são resultados de uma combinação de fatores naturais e antrópicos que incluem: o uso desordenado com instalação de trilhas irregulares, que resultam em compactação do solo e perda de infiltração da água com aumento significativo de escorrimento superficial, associado a intensos índices de chuvas.

O Mirante de Chapada dos Guimarães está interditado por decisão judicial.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá

A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.

A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.

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Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.

No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.

Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.

“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.

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A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.

Fonte: Governo MT – MT

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