POLÍTICA NACIONAL
Governistas defendem punição de Bolsonaro e oposição aponta falta de provas
Deputados da base do governo defenderam a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados por crimes como golpe de Estado e por defenderem a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Já parlamentares da oposição criticaram o documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo eles, é desprovido de evidências. Ambos os grupos deram entrevistas coletivas à imprensa nesta quarta-feira (18).
Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Nas 272 páginas do documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é acusado de liderar a tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a denúncia da PGR retrata uma das páginas mais tristes do país. “Não resta dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou de tudo”, disse.
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é fundamental que todos os brasileiros tomem conhecimento da gravidade da denúncia. “Trata-se do bem mais precioso do país, a democracia.” A deputada reforçou que tentativa de golpe é crime e que a denúncia comprova a responsabilidade do ex-presidente.
Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), é estarrecedor saber que Bolsonaro foi consultado sobre o plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Está na denúncia, ele concordou com isso. Estamos diante de um fato muito grave contra a democracia e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE), afirmou que a sociedade precisa dar força ao Supremo Tribunal Federal para fazer um julgamento justo. “Enfrente as questões com as medidas e as punições ao alcance de cada crime, seja contra quem for”, afirmou. Para Calheiros, essa experiência pode fortalecer a democracia.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pensar em anistia é um contrassenso diante dessa realidade. “Se há algo a comemorar neste momento, é a possibilidade de o Brasil, através de suas instituições, pela primeira vez punir responsáveis por golpes”, afirmou. Segundo ela, consciência democrática não se fortalece perdoando crimes desse tipo, mas resgatando memória.

Peça de ficção
Segundo o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), a denúncia da PGR contra Bolsonaro representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros. “Trata-se de uma série de acusações desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas, uma verdadeira peça de ficção. Uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem”, disse.
Para Zucco, o questionamento sobre a legitimidade do processo eleitoral é um direito e não uma suposta etapa na preparação de um golpe, como argumenta a PGR. “A denúncia tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer pessoa que ouse discordar do nosso processo eleitoral.”
O líder da Oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as alegações contra o sistema eleitoral não foram infundadas, mas se basearam em dados sobre fragilidades no sistema. “Cometeu um erro”, afirmou, em relação à denúncia de Gonet.
Para a líder da Minoria, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), a denúncia está baseada na delação de Mauro Cid, então ajudante-de-ordens do ex-presidente Bolsonaro, que “teve idas e vindas, altos e baixos” na opinião da deputada. “Essa prova não vale. Isso é uma aberração jurídica, narrativa construída com endereço para intimidar Bolsonaro e toda a direita deste país”, disse.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
A Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre judicialização por direitos e mediação de conflitos. O debate será às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (Pode-SP) .
Segundo João Daniel, o PL 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
“A audiência pública tem por objetivo ouvir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre os desafios e oportunidades da construção de um marco legislativo convergente, que assegure coerência, efetividade e transversalidade nas políticas voltadas à população neurodivergente”, afirma.
Por sua vez, Marangoni diz que a comissão especial quer construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar as políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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