POLÍTICA NACIONAL

Projeções da Consultoria de Orçamento indicam que ajustes pontuais são insuficientes

O estudo técnico “Projeções fiscais e orçamentárias: o desafio das despesas discricionárias” analisa as perspectivas do orçamento da União para o período de 2025 a 2034, com ênfase no impacto do crescimento das despesas obrigatórias e a redução do espaço fiscal disponível para gastos discricionários do Poder Executivo.

O estudo foi feito pelos consultores Dayson Pereira B. de Almeida e Paulo R. S. Bijos, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. leia a íntegra do texto.

O estudo apresenta projeções detalhadas para os próximos dez anos, evidenciando um agravamento da situação fiscal a partir de 2027, quando as despesas obrigatórias deverão consumir quase toda a margem discricionária do Orçamento. Entre as medidas propostas para evitar esse estrangulamento, o documento sugere a adoção de reformas estruturais, como a revisão da indexação de gastos ao salário mínimo e a desvinculação de despesas da arrecadação. Além disso, ressalta a importância do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 como instrumento para delinear estratégias fiscais sustentáveis.

O estudo conclui que, sem ações concretas de contenção do crescimento das despesas obrigatórias, o governo enfrentará dificuldades crescentes para manter investimentos e políticas públicas essenciais, comprometendo a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.

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O conteúdo do estudo não representa a posição da Consultoria nem da Câmara, sendo de responsabilidade dos autores.

Da Redação/WS
Com informações da Consultoria Legislativa

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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