POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer no Brasil debate nesta terça-feira (4) as ações do Poder Executivo para regulamentar e aplicar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A lei que trata da política foi sancionada em dezembro de 2023 e entrou em vigor em junho do ano passado.
O debate atende a pedido do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 10.
O parlamentar explica que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer garante ações para toda a jornada do paciente, desde a prevenção, diagnóstico precoce, quimioterapia, radioterapia, cirurgia, inclusão de novas terapias e medicamentos, reabilitação, nutrição e cuidados paliativos.
“O Instituto Nacional de Câncer (Inca) e o Ministério da Saúde, inclusive, realizaram, após três anos sem reuniões, a retomada do Conselho Consultivo do Inca, com o objeto de trabalhar na implementação da lei da Política”, explica. Ele quer saber o que tem sido feito para uma aplicação real que atenda aos usuários do Sistema de Saúde.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
CRE examina indicações de diplomatas para Unesco e República do Mali
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (2), às 10h, para apreciar duas indicações de autoridades diplomáticas.
Uma delas é a do diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha, indicado para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator da indicação (MSF 28/2026).
Pedro Saldanha se formou em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 1996. Ingressou na carreira diplomática em 1999. O diplomata já trabalhou nas embaixadas do Brasil na Suíça e na França.
A comissão também vai examinar o nome do diplomata Félix Baes Baptista de Faria, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República do Mali (MSF 55/2026). O relator da indicação é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Nascido em 1972 em Praga, na República Tcheca, filho de brasileiros, Faria se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), no ano de 1996. Cinco anos depois, iniciou a carreira diplomática.
Acordo com a Guiana
Na mesma reunião, a CRE vai analisar um acordo entre o Brasil e a República da Guiana sobre cooperação em matéria de defesa (PDS 240/2011). O documento foi assinado em Bonfim (RR), em setembro de 2009.
De acordo com o relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a tramitação do projeto estava suspensa desde 2012, em razão de dúvidas quanto à compatibilidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). Por conta de esclarecimentos enviados à comissão pelo Ministério das Relações Exteriores, não há mais impedimento jurídico para o prosseguimento da tramitação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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