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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Sergio Souza é o novo 4º secretário da Câmara dos Deputados

O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi eleito neste sábado para o cargo de 4º secretário da Câmara.

Nascido em Ivaiporã, no Paraná, em 1971, Souza está no terceiro mandato como deputado federal. É graduado em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná e tem especialização em Direito Eleitoral pela UniCuritiba. Foi advogado e sócio da Sergio Souza & Advogados Associados (2003 – 2011).

Foi eleito, em 2010, para a primeira suplência no Senado Federal, na chapa da ex-senadora e atual deputada Gleisi Hoffmann. Após ela ser nomeada ministra da Casa Civil, Sérgio Souza assumiu, em 2011, a titularidade do cargo de senador, onde permaneceu até 2014.

Filiado ao MDB, foi vice-líder do partido na Câmara várias vezes. Em 2023 e 2024, exerceu o cargo de vice-líder do bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos. 

Atuação
Na Casa, também já foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão (2015-2016); presidente Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (2017); presidente da Comissão de Finanças e Tributação (2019); e presidente da Frente Parlamentar  da Agropecuária (2021-2022).

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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