POLÍTICA NACIONAL
CAE autoriza empréstimo de US$ 57,6 mi para mobilidade urbana de Serra (ES)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) uma autorização para que a União dê garantia a um empréstimo de US$ 57,6 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco do Brics) para o município de Serra (ES). A mensagem (MSF) 62/2024, recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para o Plenário em regime de urgência.
O dinheiro deve ser aplicado no Programa de Requalificação Sustentável para o Desenvolvimento e a Mobilidade Urbana de Serra. Segundo Contarato, o objetivo é promover desenvolvimento econômico e social da cidade por meio de obras estratégicas.
“Está programada a adequação e a complementação das estruturas já existentes em Serra, visando impulsionar o crescimento econômico, particularmente através do turismo e da melhoria da mobilidade urbana. Isso inclui atender às necessidades de deslocamento dos diversos modais de transporte, com ênfase no transporte coletivo, melhorando assim as condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida da população local”, explicou o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.
O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.
“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.
O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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