POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de validade vitalícia para credencial de estacionamento de pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para deixar claro na lei que a credencial de estacionamento para as pessoas idosas não tem prazo de validade.

A medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) para o Projeto de Lei 3956/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O texto original determina validade de dez anos para a credencial, prorrogável por mais dez.

Cathedral, no entanto, buscou adaptar a proposição a uma resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que revogou o prazo de validade determinado às pessoas idosas. A norma também determina o cancelamento da credencial em caso de falecimento do beneficiário.

“Entende-se que o prazo de validade se torna vitalício às pessoas idosas. Não se faz necessária a comprovação da idade a cada renovação”, afirmou Zé Haroldo Cathedral. “O intuito maior do projeto era a comprovação de vida, mas a resolução já sanou essa questão ao requerer o cancelamento imediato através do órgão competente.”

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Anteriormente, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, também com uma alteração que foi rejeitada por Cathedral em razão da resolução recente do Contran.

Próximos passos
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”. 

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— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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