POLÍTICA NACIONAL

Relatório setorial de integração do Orçamento de 2025 recebe R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares

O relatório setorial de integração, desenvolvimento regional e meio ambiente do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) recebeu R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares, principalmente das bancadas estaduais. A maior parte foi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), o valor que veio na proposta orçamentária para o ministério já era 2,23% maior que o da proposta de 2024, chegando a R$ 5,6 bilhões. No caso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o aumento foi de 13,32%, em um valor total de R$ 4,1 bilhões.

Na pasta da Integração, um dos maiores acréscimos de receitas, 13%, está nas dotações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba, a Codevasf.

O relator destacou os maiores programas do ministério no parecer. “Dentre os de natureza finalística, o de maior vulto é o programa Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para Sempre, que conta com R$ 2,3 bilhões programados para 2025, tomando pouco mais de 40% dos recursos alocados ao Ministério. O programa Gestão de Riscos e de Desastres, por sua vez, abarca 15,60%, com cerca de R$ 869 milhões”, detalhou.

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O relator recebeu 308 emendas, 241 individuais que têm recursos reservados. Para as emendas de comissões, o senador priorizou o Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão sendo votados pela Comissão Mista de Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Seif critica ação do Ibama e do Ministério Público contra pescadores em SC

O senador Jorge Seif (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), criticou a demolição de estruturas usadas por pescadores artesanais na praia de Naufragados, em Florianópolis. Segundo o parlamentar, a ação — determinada pela Justiça Federal, com participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal — afetou diretamente famílias que dependem da pesca para subsistência.

Seif afirmou que as construções demolidas eram utilizadas há décadas por comunidades tradicionais. Ele destacou o impacto da medida sobre a atividade pesqueira, especialmente no período que antecede a safra da tainha.

— Na véspera [da pesca] da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas; eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar a atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias — afirmou.

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O senador destacou que, além da pesca artesanal, a região contava com um modelo de turismo de base comunitária, com estruturas simples que atendiam visitantes e geravam renda para as famílias locais.

— Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva. A demolição dessas estruturas não destruiu apenas construções: desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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