POLÍTICA NACIONAL
Audiência discute pagamento de indenizações do seguro obrigatório por acidentes de trânsito
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (12) o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse seguro substituiu o antigo DPVAT, extinto em 2020.
O debate atende a pedido do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 16.
Wandscheer afirma que a falta de regulamentação e de recursos do fundo compromete o pagamento de indenizações para vítimas de acidentes em áreas urbanas.
Toninho Wandscheer é autor do Projeto de Lei Complementar 184/24, que trata do pagamento de indenizações por sinistros ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e a data de início dos pagamento do SPVAT (1º de janeiro de 2024).
Entenda
Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória (MP) 904/19 extinguindo o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, suspendeu os efeitos da MP porque o assunto deveria ser tratado por lei complementar.
Como a MP 904 não foi votada no Congresso, ela perdeu validade em 20 de abril de 2020.
Então, de maneira emergencial e transitória, a Caixa Econômica assumiu a gestão das indenizações a partir de 1º de janeiro de 2021. Essa gestão acabou prorrogada até 31 de dezembro de 2023.
Com o fim dos recursos do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (FDPVAT), a Caixa interrompeu os pagamentos a partir de 15 de novembro de 2023.
O SPVAT será cobrado a partir de 2025. Toninho Wandscheer explica, no entanto, que a implementação do fundo está pendente por falta de regulamentação. Isso inviabiliza o pagamento das indenizações em acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023.
Wandscheer afirma que seu projeto busca conferir segurança jurídica às vítimas de acidentes de trânsito, que estão impossibilitadas até mesmo de de fazer requerimentos administrativos para acessar as indenizações.
O deputado espera que os convidados da audiência apresentem informações para embasar a análise do projeto na comissão.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLICIAL4 dias atrásPolícia apreende coleção de Rolex com suplente de deputado durante operação em Cuiabá
-
POLICIAL4 dias atrásEx-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil
-
POLICIAL4 dias atrásOperação Mandato Espúrio mira ex-dirigentes do IMAFIR-MT por transferências suspeitas de mais de R$ 1 milhão
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCGE esclarece regra acerca da permanência no estacionamento do órgão público de veículo com adesivo Eleitoral
-
POLÍTICA MT2 dias atrásJanaina se revolta com PL do sogro e admite: “Se soubesse, poderia ter saído independente” – veja entrevista
-
POLÍTICA MT2 dias atrásDilmar detona Wellington Fagundes, diz que senador “nunca fez nada por MT” e declara apoio a Pivetta
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCapivara Play faz sátira com Janaina Riva “Djogando” com eleitores de Lula e Bolsonaro – veja o video
-
ENTRETENIMENTO7 dias atrásATRAÇÃO GIGANTE- Maior roda-gigante da América Latina percorre 17 mil km e chega a Cuiabá

