POLÍTICA NACIONAL

Augusta Brito defende criação de Comissão Permanente de Direito das Mulheres

A senadora Augusta Brito (PT-CE) chamou a atenção, em pronunciamento na quarta-feira (4), para o número de casos de violência contra as mulheres no Brasil. A parlamentar afirmou que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023.

— É um número que não apenas nos entristece, mas nos convoca à ação. Apenas em 2023, foram 1,4 mil mulheres assassinadas, ou seja, quatro vidas perdidas todos os dias para a violência de gênero. Ainda mais preocupante é o silêncio em que muitas das vítimas estão inseridas. Cerca de 76% das mulheres que sofrem algum tipo de violência não denunciam os seus agressores, perpetuando um ciclo de medo e invisibilidade. Esses números revelam uma realidade inaceitável, que exige o esforço conjunto do Parlamento, da sociedade civil e do poder público.

Augusta destacou que a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), da qual é presidente, tem desempenhado um papel fundamental debatendo temas como a situação das redes de enfrentamento à violência contra mulheres, a violência de gênero e de raça nos espaços de poder e a saúde mental das mulheres. Mas lamentou que a comissão tenha um prazo determinado para acabar e pediu que o Senado crie uma Comissão Permanente de Direito das Mulheres, assim como já existe na Câmara dos Deputados.

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— Essa comissão vai ser responsável por discutir e votar propostas relativas às mulheres que tramitam na Câmara — e será no Senado. Além disso, vai receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral. É hora de darmos um passo semelhante aqui no Senado e demonstrar à sociedade brasileira que esta Casa tem, realmente, um compromisso com a mulher e a defesa de seus direitos — sugeriu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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