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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que declara barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que declara as barracas e a atividade dos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), patrimônio cultural brasileiro. O texto será enviado ao Senado.

O Projeto de Lei 4537/24 foi apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele considera que as barracas têm relevância cultural, social e econômica, contribuindo para a identidade local e nacional em razão de ser um espaço de lazer, convivência e manifestação da cultura cearense, incluindo culinária típica e organização de eventos culturais.

Segundo o projeto, com o reconhecimento, fica garantida a manutenção da atual estrutura das barracas de praia existentes na Praia do Futuro, devendo o poder público, em parceria com a comunidade local, adotar medidas para sua preservação, valorização e salvaguarda.

Para isso, poderão ser adotadas ações ligadas à sustentabilidade ambiental e conscientização dos barraqueiros e frequentadores sobre a importância de preservação do meio ambiente; ações de capacitação e qualificação dos barraqueiros; e garantia de infraestrutura e condições adequadas para o funcionamento sustentável das instalações.

Mais informações em instantes

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Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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