TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Juiz das Garantias é tema de novo curso ofertado pela Esmagis; inscreva-se!
Atenção, magistrados(as) e assessores(as) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Estão abertas as inscrições para o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Penal Cautelar”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A atividade pedagógica ocorrerá em formato EAD no dia 16 de dezembro e presencialmente, na sede da Escola, nos dias 17 e 18 de dezembro (9h às 12 e das 14h às 19h). 
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Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.
Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.
A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.
Veja abaixo a portaria na íntegra
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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