POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova retomada de obras paralisadas na área de saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados na área de saneamento básico. A proposta segue em análise na Câmara.
A medida abrange projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de recursos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, financiados com recursos federais.
O texto estabelece ainda que a retomada das obras e dos serviços será regulamentada em decreto do presidente da República.
As novas regras são inseridas na Lei 14.719/23, que instituiu um pacto nacional de retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e de unidades de saúde.
A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), defendeu a aprovação da proposta. “Ações práticas necessitam ser urgentemente tomadas para a retomada das obras de saneamento paralisadas”, disse a parlamentar.
Atualmente, de acordo com o Painel de Obras do TCU, existem 404 obras de saneamento paralisadas, 16% de um total de 2.484 do setor. Mais de 38% dos recursos investidos em saneamento estão em obras paradas.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado fará debate sobre escala 6×1
O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026) foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário.
O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:
- Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
- Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
- Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
- Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).
A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.
Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.
Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
MP requer intervenção judicial no Sistema Autônomo de Água e Esgoto
Senado fará debate sobre escala 6×1
Deputado Avallone faz apelo a pescadores para que se inscrevam no Repesca
PF recebe em Campo Grande/MS brasileiro preso na Bolívia em ação de cooperação internacional
Projeto que mantém benefícios tributários para o Terceiro Setor vai à Câmara
Deputado Avallone faz apelo a pescadores para que se inscrevam no Repesca
O deputado Carlos Avallone (PSDB) fez, nesta quarta-feira (27), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, um apelo aos pescadores...
ALMT aprova projeto de Cattani para criar cadastro estadual de condenados por estupro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025,...
Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar
Com 45 propostas na Ordem do Dia, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e...
Programa do Governo de MT vai fomentar a industrialização do algodão em pluma produzido no Estado
Mato Grosso se consolidou ao longo dos últimos anos como um gigante global na produção de algodão em pluma, sendo...
Comitês de Bacia Hidrográfica estão com editais abertos para renovação de seus membros
Seis dos 12 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) existentes em Mato Grosso renovam sua composição este ano, sendo que dois...
Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região
A Polícia Civil apreendeu, nesta terça-feira (26.5), cerca de 109 quilos de maconha em uma empresa privada de Alto Araguaia....
Polícia Civil apura suposta atuação de advogada em entrega de ilícitos em cadeia de Campo Novo do Parecis
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (27.5), três ordens judiciais tendo como alvo uma advogada, investigada por envolvimento...
Polícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região
A Polícia Civil apreendeu, nesta terça-feira (26.5), cerca de 109 quilos de maconha em uma empresa privada de Alto Araguaia....
Polícia civil recupera veículos que haviam desaparecido após serem levados a mecânico em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, nesta terça-feira (26.5), dois veículos que desapareceram após serem deixados em oficinas mecânicas de Rondonópolis. Os...
Samara Souto anuncia saída da Banda Magníficos e relembra trajetória: ‘Especial’
A cantora Samara Souto surpreendeu os fãs nesta quarta-feira (27), ao anunciar sua saída da Banda Magníficos, um dos grupos...
Lore Improta posa com filhos e revela rotina após nascimento de Levi: ‘Noite em claro! ‘
Lore Improta contou aos seguidores nesta quarta-feira (27) como foram as primeiras horas após o nascimento de Levi, seu filho...
Mondepars apresenta coleção ‘ALDA’ em homenagem emocionante à mãe de Xuxa
-
POLÍTICA MT7 dias atrásDepois da polêmica envolvendo o SAMU, Pivetta envia outra mensagem polêmica à Assembleia com proposta de extinguir Ouvidoria; deputado Dr. João é contra medida
-
TCE MT6 dias atrásSérgio Ricardo esquece que é presidente do TCE, dá uma de deputado, é criticado nas redes e esculhamba internautas, inclusive mulher, chamando seguidora de “idiota” Veja prints
-
POLÍTICA MT3 dias atrásArticulação de bastidores pode unir Max Russi, Janaína Riva e Jayme Campos em recuo estratégico de Wellington Fagundes em chapa ao Governo de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásBem humorado:Jaime minimiza pesquisa MT Dados, questiona números e sugere interferência de grupo governista; veja vídeo
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF
-
POLÍTICA MT5 dias atrásDeputado Gilberto Cattani é homenageado por atuação em ações comunitárias e apoio à segurança pública
-
POLÍTICA MT5 dias atrásLúdio questiona governo sobre contratação de mil vigilantes temporários para presídios
-
POLÍTICA MT2 dias atrásConheça Manciolli, o homem de confiança de Otaviano Pivetta