POLÍTICA NACIONAL

Paim critica abordagens policiais e propõe novas diretrizes para o procedimento

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (4), manifestou preocupação com o aumento dos casos de violência no Brasil. Ele argumentou ser necessário pensar em novas diretrizes para as abordagens policiais, respeitando a vida e a dignidade humana.

— Os números indicam que a violência no Brasil tem aumentado. São abordagens mal planejadas, truculentas e desumanas, refletindo uma realidade que se alastra pelo país — disse.

Paim destacou os episódios mais recentes de violência policial que a cidade de São Paulo presenciou. Nessa semana, um homem foi jogado de uma ponte e outro foi morto com tiros por furtar embalagens de sabão em um supermercado. Para o parlamentar, as principais vítimas são os mais “vulneráveis”.

— Neste país de muitas reticências e idolatrias, os miseráveis, os humildes e os esquecidos são frequentemente mortos e enterrados sem que suas histórias sejam contadas. Porque esses casos que estão aparecendo quase diariamente são os que são filmados. Mas quantas outras dezenas e dezenas não são filmados? — indagou.

O senador citou dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pelo qual o país registrou 6.393 mortes por intervenções policiais no ano de 2023. Pediu que o projeto de lei que propõe novas diretrizes para as abordagens policiais (PL 5.231/2020) seja votado na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado no Senado por unanimidade em 2020.

Paim salientou que não é contra os policiais, mas que as abordagens precisam ser modificadas para proteger a vida de todos.

— Ninguém pense que eu estou aqui contra os policiais, mas da forma como está, como diz o gaúcho descambando por todas as cochilhas, de forma a matar homens e mulheres, algo está errado. Isso tudo evidencia a falência de um sistema que deveria assegurar a justiça e os direitos fundamentais — explicou.

Luiza Melo, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.

“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.

Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.

Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.

Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Léo Prates (PDT - BA)

Léo Prates: conquista das famílias brasileiras

Para o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança é um pequeno texto, mas uma grande conquista dos trabalhadores e, principalmente, das famílias brasileiras. “Aqui é uma reforma na qualidade de vida do brasileiro, mas é sobretudo sinal dos seres humanos que formaremos no futuro. É sobre isso e por isso.”

País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.

Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Erika Hilton (PSOL - SP)

Erika Hilton: escala 6×1 é desumana

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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