POLÍTICA NACIONAL
Comissão mista sobre mudanças climáticas debate estratégias para a proteção de povos indígenas
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas promove debate, nesta quarta-feira (4), sobre políticas públicas que alinhem compromissos climáticos internacionais com estratégias de justiça social e sustentabilidade, com foco na proteção e nos direitos de povos e comunidades indígenas.
O objetivo é promover um diálogo sobre soluções integradas para o desafio climático. O debate foi solicitado pelos deputados Célia Xakriabá (Psol-MG) e Ivan Valente (Psol-SP). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Célia Xakriabá explica que, embora os territórios dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais reúnam os mais importantes remanescentes da sociobiodiversidade, são essas mesmas populações que sofrem mais com os efeitos devastadores das mudanças climáticas.
“A tipificação do crime de ecocídio se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica, além de reforçar a luta pelo reconhecimento dos direitos da natureza como sujeito de direitos, um princípio cada vez mais defendido pelos movimentos ambientais e indígenas”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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