POLÍTICA NACIONAL

Com legalização na pauta do Plenário, Girão ressalta riscos dos jogos de azar

Em pronunciamento nesta terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou preocupação com a votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto que autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais, está previsto para votação no Plenário nesta quarta-feira (4). Para Girão, a iniciativa representa um retrocesso para o país e não atende aos interesses da população brasileira.

— O PL 2.234/2022, que, entre outras coisas, pretende liberar, 1,4 mil bingos no Brasil, 67 cassinos e, de quebra, a regularização de milhares de pontos de jogo do bicho. Querem transformar o Brasil numa verdadeira “república da jogatina”! Não podemos esquecer que esse PL só foi aprovado na CCJ em virtude de manobras regimentais de última hora, substituindo senadores que iriam votar contra por senadores que votaram a favor — na hora! Eu nunca tinha visto isso em seis anos de Senado Federal. Mesmo com essa manobra, a votação foi apertadíssima, pela diferença de dois votos — disse.

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Girão alertou para os impactos sociais da legalização dos jogos de azar, e mencionou estudos que apontam o aumento da pobreza, suicídio e lavagem de dinheiro como consequências diretas. Ele citou um levantamento do Banco Central que revelou que os beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 11 bilhões em apostas esportivas via Pix entre janeiro e agosto deste ano. O parlamentar destacou que dados internacionais indicam que entre 1% e 5% da população em países onde os jogos são legalizados desenvolvem vício patológico, o que, no Brasil, poderia afetar até 10 milhões de pessoas.

— As principais entidades de fiscalização e controle sempre se manifestaram contrárias à legalização da jogatina. Organizações como a Federação Nacional dos Policiais Federais, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais, o ex-Presidente do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], o Ministério Público e a PGR [Procuradoria-Geral da República] são unânimes em afirmar que os jogos de azar representam a maior porta aberta para a lavagem de dinheiro sujo, oriundo da corrupção e do tráfico de drogas — que está lavando aos montes dinheiro com as bets já —, aumentando os seus lucros. Todos os veículos estão mostrando isso! A gente está vendo. Os defensores dos cassinos, bingos utilizam-se de argumentos falaciosos sobre a geração de novos empregos e novas receitas com a tributação. Vocês pensam que vão enganar a quem? 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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