AGRONEGÓCIO
Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.
A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.
Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.
Os Pilares do Pcas
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial
Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).
Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.
A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.
Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.
“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.
Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.
“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.
Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.
Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.
Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.
Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.
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