POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a adotar medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência.
Pelo texto, as medidas devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais. O projeto detalha as medidas que devem ser adotadas. Entre elas:
- rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos;
- trilhas, transporte e banheiros adaptados;
- capacitação de profissionais para atendimento especializado;
- meios alternativos de comunicação para acesso a informações.
Parecer favorável
Relator, o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 219/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Segundo o relator, ao promover a acessibilidade em áreas naturais, o Brasil potencializa suas capacidades turísticas, atraindo visitantes de diferentes perfis.
“Essas medidas inclusivas podem gerar não apenas justiça social, mas também benefícios econômicos, criando oportunidades de emprego e fortalecendo a valorização dos nossos espaços naturais como patrimônio de todos”, disse Portugal.
Plano de acessibilidade
A proposta obriga o órgão gestor da unidade de conservação a elaborar plano de acessibilidade para a área, com etapas e prazos de instalação. O plano deve identificar eventuais situações de incompatibilidades entre as medidas de acessibilidade e o plano de manejo.
A sociedade deverá ser ouvida na elaboração do plano, que tem um prazo de elaboração: até 180 dias após a promulgação da futura lei.
O novo texto introduziu a terminologia usada pela legislação ambiental e de acessibilidade.
Próximas etapas
O Projeto de Lei 219/24 será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 56/25, que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas.
A medida serve para compensar os governos locais pelos custos elevados com a manutenção de criminosos de alta periculosidade.
Pelo texto, pelo menos metade desse dinheiro (50%) deve ser aplicada obrigatoriamente em obras e infraestrutura de segurança. O repasse será feito por meio da aprovação de projetos específicos e terá acompanhamento da execução financeira.
Compensação financeira
A autora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), afirma que o objetivo é garantir compensação financeira para quem arca com gastos adicionais no sistema prisional. Ela estima que, com base no orçamento de 2024, o valor chegaria a cerca de R$ 36 milhões.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que o projeto fortalece a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais. “A proposta conta com fundamento técnico, jurídico e social consistente para aprimorar a política pública penitenciária, promover justiça federativa e assegurar a correta aplicação dos recursos do Funpen conforme o interesse público”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Campanha Eleitoral de Alta Performance promove capacitação para o cenário eleitoral de 2026
Oficina de Experiência do Usuário fortalece inovação e foco na melhoria dos serviços
Polícia Militar prende homem com espingarda irregular e munições em Ponte Branca
Governo de Mato Grosso reconhece escolas que se destacaram em projeto de cidadania e democracia
Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional
Moretto participa de Estradeiro na região Oeste
Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA Mais de R$ 170 milhões em investimentos para infraestrutura foram anunciados durante a...
Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé
A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher...
Dr. João anuncia implantação em MT da carteira digital durante 1º Encontro de Fibromiálgicos
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), anunciou durante o 1º Encontro de...
Campanha Eleitoral de Alta Performance promove capacitação para o cenário eleitoral de 2026
Cuiabá (MT), 30 de maio de 2026 – O Yumit Hub, em Cuiabá, recebeu nesta sexta-feira (30) o evento Campanha...
Governo de Mato Grosso reconhece escolas que se destacaram em projeto de cidadania e democracia
O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Educação, anunciou...
Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 43 anos, suspeito pelos crimes de tentativa...
Polícia Militar prende homem com espingarda irregular e munições em Ponte Branca
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 47 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na...
Polícia Civil realiza mutirão e conclui mais de 170 inquéritos em Jaciara
A Polícia Civil realizou um mutirão na Delegacia de Jaciara com o objetivo de fortalecer as atividades investigativas, otimizar a...
Homem com 28 passagens criminais é preso pela PM após furtar estepe de carro em Cuiabá
Policiais militares do 10º Batalhão prenderam em flagrante um homem, de 41 anos, por furto de estepe de um carro,...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos
A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásMinistro André de Paula debate cooperação agropecuária e abertura comercial com o Suriname
-
POLICIAL4 dias atrásCom mandado de prisão em aberto, ex-deputado Daltinho não é localizado há mais de um mês
-
Sinop5 dias atrásMaio Amarelo encerra programação com blitz educativa e reforça conscientização por um trânsito mais seguro
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro chama Wellington de “cara de pau”, “mentiroso” e “desonesto” e sugere comando político do DNIT em gestões do PT – veja o video
-
Sinop3 dias atrásCaminhada do Maio Laranja mobiliza rede de proteção e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Sinop
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVereadores de Várzea Grande se reúnem com senador Jayme Campos em busca de união e pacificação política
-
CUIABÁ4 dias atrásEx-secretário Amauri Monge parte para o ataque e denuncia “pedalada” de R$ 100 milhões na Educação de Cuiabá
-
PICANTES3 dias atrás
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’